Sete cadeias de MT estão interditadas

Das 53 cadeias públicas de Mato Grosso, 7 estão interditadas, total ou parcialmente. Só em março foram 4 decisões judiciais, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou falhas graves do sistema prisional como superlotação, falta de higiene e infraestrutura para a manutenção dos presos nestes locais, entre outras irregularidades. O Estado oferece 2,5 mil vagas, mas abriga quase o dobro nas unidades. A cada fechamento ou interdição parcial, aumenta o número de presos nas celas, reduzindo o espaço disponível e superlotando ainda mais as unidades.

Todas as cadeias existentes em Mato Grosso estão com a população carcerária acima do considerado limite, por isso o critério usado para receber a demanda das interditadas é quem está "menos superlotada". "Se o critério para interdição for superlotação, então teríamos que fechar todos os presídios de Mato Grosso e isso não é um problema local, mas nacional", afirma o superintendente de Gestão de Cadeias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Ferreira.

Em Mato Grosso, o sistema prisional oferece pouco mais de 4,8 mil vagas nas 53 cadeias, 5 presídios, 1 centro de ressocialização e 1 colônia agrícola, mas abriga 10.905 presos, gerando portanto um déficit de mais de 6 mil vagas.

A última cadeia parcialmente interditada foi a Capão Grande, em Várzea Grande, que desde o dia 1º de abril não recebe mais presidiários. A unidade prisional abrigava 441 homens, mas tinha capacidade para 350. Por isso, o juiz da Vara de Execuções Penais, Abel Balbino Guimarães, determinou que os 91 presos extras fossem transferidos para outros locais de acordo com a avaliação da secretaria. Os que tinham condenação, conforme a Sejusp, foram distribuídos para as penitenciárias de Cuiabá, que também apresentam problemas sérios na capacidade para abrigar, correndo sérios riscos de rebelião, e os outros para unidades do interior. Conforme a decisão, uma nova entrada só será permitida a partir da saída de um dos detentos.

Um dia antes, em 31 de março, a Justiça barrou o envio de presos para a cadeia de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá) praticamente pelos mesmos motivos. No dia 26, foi a vez de Comodoro (644 km a oeste da Capital) deixar de receber novos acusados de crimes. Lá, conforme a decisão judicial, eram mantidos 85 homens, sendo que havia espaço para apenas 32. Para resolver o problema, presos de outras comarcas, como Sapezal, foram transferidos para outras unidades.

No início de março, as 90 presas da cadeia feminina de Cáceres (225 km a noroeste de Cuiabá) tiveram que ser transferidas porque a unidade fechou as portas por decisão judicial, aceitando mais uma vez pedido do Ministério Público, que apontou que lá faltava segurança, tinha estrutura física precária e de higiene, além de superlotação e falta de local apropriado para a permanência de lactantes e as crianças. A reforma da cadeia feminina devia ter sido entregue em outubro de 2008, mas a obra sequer chegou a ser iniciada. Segundo a denúncia apresentada pela promotoria, no banho de sol havia uma fossa aberta, onde flutuavam fezes, esgoto, entre outras sujeiras.

Também não podem receber presos as cadeias de Alta Floresta (803 km ao norte) e Poconé (104 ao sul). Além dessas, desde 2007 está interditada a cadeia de Pedra Preta (238 km ao sul). Em 2008, foram divulgados vários pedidos de interdição feitos pelo Ministério Público, sendo que alguns foram aceitos, outros rejeitados e alguns ainda estão em tramitação devido a recursos interpostos.

É o caso da Colônia Agrícola das Palmeiras e do Presídio Militar, ambos em Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul), em que o juiz da comarca local ainda analisa recursos da promotoria e pediu que fossem realizadas diligências para apurar as denúncias feitas. Outros exemplos são a cadeia de Alto Araguaia (415 km ao sul) e a Casa do Albergado de Várzea Grande, sendo que a última visava a transferência de endereço, que já foi cumprido pela Sejusp. Neste último, a promotoria responsável pela denúncia informa que há ainda um impasse porque a população de Várzea Grande questiona a transferência da unidade para o bairro do Ipase, considerado de classe média alta e pede a mudança.

Na maioria dos pedidos, os promotores apontavam falta de comprometimento do governo estadual com a questão, já que em grande parte deles a informação é de que não há as mínimas condições de sobrevivência digna aos encarcerados.

Questionado sobre a possibilidade de a Justiça atender todos os pedidos, para onde os presos seriam recambiados, o superintendente de Cadeias deu como resposta que "para onde estivesse menos superlotado". Em sua avaliação, "a transferência dos presos de uma cadeia para outra só resolve o problema da comarca e passa para outra resolver. Não muda para o sistema, só prejudica e provoca mais ainda a superlotação".

Sílvio Ferreira lembra que todas as cadeias públicas são ainda da época em que funcionavam como anexo ou parte das delegacias de polícia e foram adaptadas, não construídas seguindo as normas hoje cobradas. Informa que o sistema prisional vai investir R$ 1,3 milhão em reformas de cadeias neste ano, sendo que em torno de 18 serão atendidas nos próximos meses. Um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Tangará da Serra, com capacidade para 152 detentos em 24 celas e 8 individuais, está em fase de acabamento, sendo que a Sejusp providencia apenas a mobília do prédio e a vistoria da equipe de engenharia do Depen. Outros 3 de mesmo tamanho estão sendo construídos nos municípios de Pontes e Lacerda, Juína e Peixoto de Azevedo.

Em Colíder, outra obra será feita, com capacidade para menos presos. A Sejusp prevê que as construções vão originar 1.227 novas vagas e colaborar para o desafogamento dos presídios e cadeias já existentes. Ele ainda atribui a superlotação para o fato da criação de leis como a Maria da Penha e a de porte ilegal de armas, que levam o suspeito para prisão em flagrante, mas caso a pena seja deferida pode ser cumprida em liberdade com o pagamento de alternativas.