TCE multa ex-presidentes da Câmara de Colniza por improbidade

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado acataram a denúncia contra os ex-presidentes da Câmara de Colniza, vereadores Mauro Mendes Nunes (DEM) e José Luiz de Paulo (PP), por improbidade administrativa referente aos exercícios de 2006 e 2007. Eles foram acusados de nepotismo, contratação de servidores sem concurso público, compras sem licitações, ausência de controle de combustível e até mesmo gastos supérfluos com panificadoras. A denúncia, anônima, foi feita por intermédio do Disque-Denúncia do TCE. Mauro Mendes e José Luiz foram multados em R$ 639 e R$ 319, respectivamente.

Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, e do representante do Ministério Público Estadual (MPE), William de Almeida Brito Junior, os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, além do auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, aprovaram, por unanimidade, a aplicação das multas. Mauro Nunes e José Luiz têm 15 dias para quitar os débitos, com recursos próprios, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.

O relator considerou sanada a irregularidade atribuída a Mauro Nunes sobre contratação de parentes. Conforme o ex-vereador, eles foram exonerados. Em relação à ausência de concurso, o relator avaliou que, devido à instabilidade política no município, não foi possível a realização do certame. Por outro lado, o relator determinou a aplicação de multa devido à compra de material de construção sem licitação. O ex-gestor José Luiz foi punido pelo TCE devido à ausência de informações e documentos. Contudo, nos dois casos não houve indícios de desvio de dinheiro público.

Com apenas 167 votos, Mauro Nunes não conseguiu se reeleger e ficou na segunda suplência do DEM na Câmara de Colniza, atrás de Mari Terezinha Soares Tereschuk e Edina Pereira Santana, que obtiveram 195 e 198 votos, respectivamente.