Coligação pede multa a Dilma Rousseff no TSE

A coligação Melhor para São Bernardo, encabeçada pelo PSDB e derrotada nas eleições de 2008, entrou hoje com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo multa a Luiz Marinho (PT) e a Frank Aguiar (PTB), atuais prefeito e vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral irregular.

Segundo a corte eleitoral, a acusação é de que eles teriam feito campanha na Universidade Metodista de São Paulo, local de uso comum da população. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou a representação da coligação improcedente, pois o encontro do PT foi realizado em auditório específico e fechado da universidade, previamente alugado e destinado somente a convidados.

Com isso, extinguiu a multa de R$ 2 mil imposta pelo juiz eleitoral a Luiz Marinho, Frank Aguiar e à Coligação São Bernardo de Todos. A Corte Regional informa ainda que, segundo notícias divulgadas pela imprensa, pessoas teriam invadido o local para causar tumulto. O TRE de São Paulo decidiu também que a ministra Dilma Rousseff não poderia integrar o processo, porque ela não era candidata na eleição, além do que não houve indício de que tenha organizado o evento de apoio ao candidato Luiz Marinho.

A coligação derrotada na eleição sustenta que, apesar do local do evento ser fechado, o acesso dos alunos da universidade era irrestrito nas áreas comuns. Acrescenta que ao separar o auditório como elemento específico da universidade e ao deixar de aplicar a multa, a Corte Regional teria interpretado de forma equivocada o dispositivo da resolução.

Multa

Durante a sessão plenária desta quinta-feira à noite, os ministros multaram o governador do Paraná, Roberto Requião, em R$ 160 mil. A decisão referendou a penalidade aplicada pelo TRE local por veiculação de inserções proibidas na propaganda eleitoral do candidato em 2006.

De acordo com o TRE, mesmo depois de intimação judicial com o aviso de que seria cobrada multa de R$ 10 mil por cada inserção, o governador ainda veiculou a mesma propaganda por dezesseis vezes. Por isso, a multa somou R$ 160 mil. Roberto Requião recorreu ao TSE com o argumento de que o valor é muito elevado e seria desproporcional à irregularidade.

Além disso, os ministros também negaram dois recursos do ex-governador de São Paulo e candidato ao Palácio dos Bandeirantes em 2006 Orestes Quércia (PMDB). Ele foi condenado a pagar 20 mil Ufir (cerca de R$ 21 mil) por propaganda antecipada em programa do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em junho de 2006, em cadeia de rádio estadual.