Juíza esclarece dúvidas quanto o cenário político de Diamantino

A juíza Helicia Vitti Lourenço foi designada como juíza eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e esclarece as dúvidas sobre a situação política do município em entrevista concedida ao Jornal O Divisor.

A magistrada informou que neste momento não há uma data precisa para a solução do imbróglio político que se encontra Diamantino, mas acredita que nesta próxima semana algo seja definido. A juíza afirmou que a cidade não pode ficar sem prefeito, pois quem perde com isso são os munícipes então caso o julgamento das contas não seja resolvido rapidamente é possível o presidente do Poder Legislativo assumir, mas é uma possibilidade que ainda é cedo para dizer com exatidão.

Confira na integra a entrevista concedida no final da tarde do dia 02 de abril.

Data...

"Hoje existe uma sentença de cassação do atual prefeito e a determinação da diplomação do segundo candidato que é o Lincoln, isso irá acontecer o mais rápido possível após o julgamento da prestação de contas da campanha do segundo candidato que é o Lincoln. Acredito que no prazo máximo de uma semana tudo isso estará resolvido. Uma definição precisa de quem assumirá o cargo de prefeito, se a prestação de contas for julgada de forma célere (rápida) acredito que vá acontecer isso sim, então a diplomação sai o mais rápido possível. Se ocorrer por qualquer circunstância de demorar esse julgamento ai então seria o caso de nomeação do presidente da Câmara Municipal para suprir essa necessidade provisória de prefeito na cidade para que não exista prejuízo aos munícipes."

Diplomação ...

"Porque a diplomação não sai imediatamente? Porque existe uma disposição legal que é o artigo 41 da resolução nº 22.715 que determina que não é possível diplomação antes do julgamento das contas então por isso a necessidade que sejam julgadas as contas que estão em fase de julgamento para posterior diplomação."

Lincoln pode ser diplomado até com o resultado das contas desfavorável?

"O artigo 43 desta mesma resolução (nº22.715) diz que nenhum candidato poderá ser diplomado até que suas contas tenham sido julgadas, ponto. Então esse artigo não diz quanto o resultado das contas, então há necessidade de julgamento das contas independentemente do resultado, esse artigo 43 tem essa redação e assim que será interpretado e assim que será cumprido."

Ticão pode ser prefeito?

"Caso o julgamento das contas ocorra de forma célere, possibilitando a diplomação de forma rápida, não vislumbro a necessidade dessa posse [presidente da Câmara Wilson Pentecoste dos Santos - Ticão vir a ocupar a vaga de prefeito]. Agora caso persista por qualquer razão que seja o retardo dessa diplomação ai sim em razão do interesse público, em razão dos interesses dos munícipes, ai sim então será determinada que o presidente da Câmara Municipal tome posse como prefeito interino, mas é simplesmente na possibilidade de não ser possível julgar essas contas de forma célere."