Proposta de Pivetta inova as relações ambientais em MT

Uma experiência exitosa do município de Lucas do Rio Verde serviu de inspiração para o Programa de Regularização Ambiental e Agrária de Mato Grosso, denominado MT Legal, implementado ontem (01) a partir da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e o governador Blairo Maggi.

A discussão e proposição para a criação do MT Legal iniciou há exato um ano, em abril de 2008, pelo deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), que foi prefeito de Lucas do Rio Verde e tomou como base o "Lucas do Rio Verde Legal".

Logo que apresentado por Pivetta, o projeto ganhou a adesão dos demais deputados na Assembleia Legislativa e corpo dentro do Governo do Estado. “Era uma idéia inovadora e moderna, com tudo para dar certo, pois já havia a experiência para ser tomada de base. Não tinha como não dar certo”, comemorou Otaviano, ao participar da assinatura do acordo de cooperação técnica que, finalmente, estabelece o MT Legal.

“Queremos zerar o passivo ambiental e acabar de vez com a idéia de devastadores da floresta. O MT Legal será o instrumento para solucionar o conflito ambiental em Mato Grosso”, destaca Otaviano. “Agora temos um mecanismo eficiente para reverter a imagem negativa que persegue o estado em relação à preservação do meio ambiente, que de fato preserva”.

O projeto, explicou o deputado, visa a reflorestar áreas degradadas, preservar áreas de mata nativa e promover a regularização fundiária no estado, que é o maior produtor de grãos do país e exporta alimentos para o mundo.

Para formatar e implantar o MT Legal, o deputado foi indicado pela AL para presidir um grupo gestor que envolve todos os membros da sociedade organizada a fim de garantir as condições legais, ambientais e sociais ao projeto.

O grupo foi composto por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental, Conselho Estadual do Meio Ambiente e Ministério Público Estadual.

Assim feito, em dezembro de 2008 a lei que cria o MT Legal foi aprovada e, desde então, tramitava no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O "caminho percorrido" pelo MT Legal até ser chancelado pelo MMA:

• Em 2005, o município de Lucas do Rio Verde começou a pensar um projeto de regularização ambiental e agrária; Em 2007, em parceria com a ONG TNC, o município e produtores conseguiram colocar o projeto em prática, com a adesão de 100% dos proprietários;

• Em abril de 2008, Otaviano Pivetta apresentou a idéia à Assembléia Legislativa e as discussões culminou na minuta do Decreto Legislativo que criou o MT Legal;

• Em 15 de abril, a minuta foi assinada pelas lideranças partidárias da Assembléia Legislativa e apresentada em plenário;

• Em 16 de abril, Otaviano Pivetta pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência na AL;

• Em 30 de abril de 2008 foi sancionado o Decreto Legislativo nº 20;

• Tal decreto também instituiu o Comitê Gestor multidisciplinar cujos representantes: Poder Legislativo, Poder Executivo, integrante do MT REGIONAL, Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária, Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental no território do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Mato-grossense, do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, Secretária Estadual do Meio Ambiente – SEMA;

• Em 13 de junho várias autoridades mato-grossense foram para Lucas do Rio Verde para conhecer de perto o projeto-modelo, entre eles o governador em exercício Silval Barbosa, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krachecke. O evento marcava um ano do Lucas do Rio Verde Legal; Foi o lançamento oficial do MT Legal;

• Em 22 de agosto foi sancionada a Lei Complementar nº 327, de criação do MT Legal, de autoria do Poder Executivo;

• Em 24 de dezembro de 2008, o governo sancionou a Lei complementar nº 343, que revogou a anterior;

• Desde então, o projeto ficou sob o poder do IBAMA por conter alguns descompassos com a lei federal;

• Em 01 de abril de 2009, foi liberado e ganhou a chancela do Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor no Estado.