Justiça interdita Cadeia Pública de Várzea Grande

Justiça pediu a interdição da Cadeia Pública da Comarca de Várzea Grande por superlotação e completa falta de infraestrutura para receber novos presos. A medida atendeu a ação movida no dia 30 de janeiro deste ano, pelos promotores Fânia Helena Oliveira de Amorim, Mauro Benedito Pouso Curso e Carlos Eduardo Silva.

Com a interdição, a partir dessa terça-feira (31), ficou proibido o recebimento de qualquer preso na cadeia, mesmo que a título provisório e precário. E persistirá até que a unidade prisional tenha, no máximo, 350 presos. Daí em diante para cada preso que sair poderá ser recebido outro provisório em seu lugar, de forma que jamais ultrapasse 350 presos provisórios no total.

Foi determinada a imediata transferência, no prazo de dez dias, de todos os presos com sentença transitada em julgado, sejam daquela ou de outra Comarca e, ainda que respondam outro processo em Várzea Grande.

A portaria foi assinada pelo juiz da vara de execuções penais, Abel Balbino Guimarães.