Exemplo de desperdício, MT tem 172 obras públicas paralisadas

Obra pública paralisada é sinônimo de dinheiro público mal investido; em alguns casos, dinheiro público jogado no lixo; invariavelmente, quase por regra, realização que serviu para acobertar algum tipo de falcatrua administrativa. Pois bem! Em Mato Grosso existem 172 obras públicas paralisadas literalmente. O levantamento de 2008 foi realizado pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado, com base na resolução 01/2008, que determinava aos órgãos públicos o envio de informações a respeito de obras públicas e sugere um prejuízo superior a R$ 260 milhões.

Ao todo, foi apurada no período a existência de 809 obras em andamento dos quais 928 obras concluídas. As principais justificativas para a paralisação de obras foram excesso de chuvas e falta de recursos. Do total de obras paradas, 40% referem-se a obras na área de transporte, 14% na área de educação, 10% relativa a edifícios administrativos e 10% na área de saneamento básico, segundo levantamento divulgado pelo TCE nesta quinta-feira. Apesar das justificativas, existem obras paralisadas com mais de 600 dias – quase dois anos.

Dos R$ 268 milhões gastos em obras que estão paralisadas, 72% são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura, 7% são de responsabilidade da Prefeitura de Sinop e 6% da prefeitura de Guarantã do Norte. Atenderam à determinação do TCE de encaminhamento de informação 115 Prefeituras, além da maioria dos órgãos públicos estaduais, com destaque para as Secretarias de Infraestrutura, de Educação e de Saúde. Pelo menos 26 prefeituras não encaminharam nenhum tipo de informação.

No total, 14 obras foram listadas com mais de 600 dias paralisadas. O prejuízo é relevante: em nove obras, por exemplo, foram gastos 4,5 milhões. A Secretaria de Infraestrutura tem duas obras pavimentação asfáltica paralisada desde 2004. Juntas, totalizavam R$ 6,3 milhões de investimentos. Desse total, foram pagos R$ 1,8 milhão. Ou seja, com toda a certeza, dinheiro perdido, mal investido, que saiu do bolso do contribuinte. Todavia, a obra campeã de dias paralisada refere-se aos serviços de sistema sanitário em Nortelândia: desde 2002. São 2.141 dias paralisados até a elaboração do relatório. Existem 51 obras cadastradas paralisadas que foram medidas mais de 80% do valor contratado.

Os auditores do TCE destacaram a existência de fragilidades na realização de atividades de projeto, execução, fiscalização e controle de obras públicas nas Prefeituras Municipais e secretarias estaduais. O relatório é assinado pelos auditores Nelson Yuwao Kawahara, Boulanger Macedo Tostes e Narda Consuelo Vitório Silva. Eles sugerem que o TCE alerta as autoridades públicas sobre a necessidade do imediato cumprimento das medidas preconizadas no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é: que nenhuma outra obra seja realizada sem que tais seja concluídas.

O levantamento foi determinado pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim no ano passado e as informações foram encaminhadas pelos próprios órgãos, em cumprimento a uma Resolução do Tribunal. A medida teve o objetivo de subsidiar a Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais na elaboração de leis orçamentárias. Também visava oferecer informações à sociedade com a finalidade de estimular o controle social.

O presidente do TCE já determinou a elaboração de um novo relatório até o final deste semestre, para servir de comparativo com o quadro apurado no ano passado. Desta vez, serão incluídas obras não assumidas ou não informadas pelos entes responsáveis, mas que sejam de conhecimento do Controle Externo ou então objeto de denúncia da população ou agente público. É o caso do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão paradas há mais de 20 anos. A obra não foi relacionada pelo Governo Estadual e o TCE vai incluí-la no quadro de 2009.