STF nega pedido de Arcanjo para acelerar julgamento

O ministro Carlos Ayres Brito indeferiu pedido de liminar formulado no habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, ex-chefe do jogo do Bicho em Mato Grosso e que está em presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS). Ele requereu que fosse julgado, logo, o pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-policial alega excesso na demora do julgamento do HC pelo STJ. O ministro Ayres Britto, no entanto, observou que o pedido de liminar contém caráter satisfativo, por isso o negou. Salientou que o julgamento do mérito do pedido caberá à primeira turma do STF.

Em outro pedido semelhante, este formulado no habeas corpus 98273, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, pediu informações ao STJ sobre a alegada demora no julgamento para então se pronunciar sobre o pedido de liminar.