Faiad cobra concurso público para reestruturar comarcas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, cobrou nesta segunda (30), em audiência pública na Assembleia Legislativa, a reestruturação das 15 comarcas do interior ameaçadas de extinção. Ele ressaltou que não é favorável ao fechamento das unidades, mas exigiu estrutura mínima de trabalho. "Tem prédios que não têm nada, apenas móveis. Faltam advogados, juízes, tabeliães e até mesmo cadeias", relatou. Faiad denunciou que detentos de alta periculosidade chegam a ser soltos, pela justiça criminal, por falta de cadeias públicas. Como ainda não foram julgados e condenados, a legislação impede que detentos sejam transferidos para presídios. "Precisamos construir estas cadeias rapidamente, pois há inúmeros criminosos que são soltos por falta de estrutura, causando insegurança principalmente aos moradores do interior", criticou.

Faiad exige que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) abra concurso para contratar servidores que preencham cargos nas comarcas, como oficial de justiça, escrivão, juízes e agentes prisionais. "É necessária a imediata realização de concurso público. Precisamos tratar esta questão com mais rigor", avaliou. O presidente da ordem ressaltou a importância do debate em audiência pública. "Estas discussões são proveitosas porque o contraste de idéia é importante para solucionarmos as deficiências do poder judiciário em Mato Grosso".

Fechamento

O promotor de Justiça, Marcos Regenold, defendeu, por outro lado, a suspensão das atividades nas comarcas até que sejam reestruturadas. "Do jeito que está, é impossível continuarmos trabalhando. É um desperdício de dinheiro", argumentou. Assim como Faiad, ele deixou claro que não é favorável à extinção das comarcas. "Não sou a favor do fechamento destas comarcas, mas da suspensão temporárias dos trabalhos até que as deficiências sejam sanadas", defendeu.

Antes de deixar o cargo, em fevereiro deste ano, o ex-corregedor Geral do TJ, desembargador Orlando Perri, decidiu extinguir 15 comarcas mato-grossenses por suposta precariedade das estruturas físicas e dos serviços prestados. Elas estão localizadas nos municípios de Apiacás, Campinápolis, Feliz Natal, Itaúba, Jauru, Matupá, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Ubiratan, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Espiridião, Querência, Tabaporã e Terra Nova do Norte.