<b>Audiência reforça a necessidade de manutenção das comarcas</b>

Iniciativa da Assembleia Legislativa ganha força entre Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

A manutenção ou não de comarcas no interior de Mato Grosso foi discutida durante uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Na oportunidade, o que se pôde observar entre os participantes é que todos são favoráveis á manutenção das mesmas e que destituí-las é considerado um retrocesso. Diversas autoridades citaram exemplos positivos sobre a parceria entre os poderes, que segundo os participantes, pode ser uma das saídas encontradas para o Estado. Ficou decidido entre as partes que será prorrogado o tempo para o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as comarcas não serem prejudicadas.

O evento, solicitado pelos deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente presidente e 1º secretário da Casa, contou com participações de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, juízes, representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Governo do Estado (Dorgival Carvalho representou o governador Blairo Maggi), secretários de Estado, deputados da bancada federal, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, prefeitos e vereadores.

“Sabemos que a extinção dessas comarcas será um retrocesso para os municípios, além de um prejuízo lastimável para a população”, explicou Riva, lembrando que o Governo do Estado vai ter o respaldo para manutenção das comarcas.

Vale destacar que no mês passado, os deputados encaminharam um ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo apoio à permanência dessas comarcas no interior do Estado. De acordo com dados fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, em Mato Grosso existem 83 comarcas, sendo três de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mariano Travassos, falou que se trata de um tema de relevância para o Estado. O fechamento dessas Comarcas, segundo Travassos, não é a saída necessária para a solução dos problemas e, o presidente do TJMT citou o movimento forense de processos de cada uma dessas Comarcas.

“Não podemos dar um passo atrás, pois fizemos um trabalho político intenso pedindo apoio dessas comunidades, prefeitos e deputados, para que, pudéssemos colocar nesses municípios o Poder Judiciário. Foi uma luta incansável e que trouxe benefícios à população”, lembrou Travassos, explicando que precisa-se fazer parcerias para manter as Comarcas.

Para fortalecer a iniciativa da Assembléia Legislativa, o presidente do TJMT, adiantou que uma comissão especial formada pelo órgão encaminhou, no dia 9 de março, deste ano ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a desistência do procedimento instaurado. “Defendo o funcionamento dessas comunidades e as dificuldades precisam ser solucionadas, pois Poder Judiciário é para dar lucro social e não financeiro”, colocou Travassos.

O assunto ganhou repercussão estadual e a insatisfação entre a população foi geral. Diante desse impasse, a Assembléia Legislativa resolveu realizar o evento para discutir melhor o tema.

Na ocasião, várias autoridades lembraram o ato do corregedor Geral de Justiça, desembargador Orlando Perri fez quando apresentou uma proposta com a suspensão das comarcas de 1ª Entrância de Apiácas, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. As nove comarcas representam 19,56% das unidades de 1ª Entrância e 11,39% do total de comarcas instaladas.

Representando o Procurador-Geral da Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, o promotor Marcos Regenoud, garantiu que o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a suspensão das atividades judiciais dessas Comarcas e “não o fechamento total da circunscrição territorial”. Para o representante do MPE, uma das alternativas colocadas por Paulo Prado para conter os gastos seria a instalação de juizados volantes nesses municípios.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional MT), Francisco Faiad, esclareceu que o fechamento dessas comarcas vai retroceder todo o processo do Judiciário no Estado. “Sou totalmente contrário a suspensão das atividades judiciárias dessas comarcas, pois o Estado investiu muito nas instalações do Judiciário no interior”, relatou ele.

Faiad disse também que a parceria entre os Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) deu um passo importante na decisão para se manter as Comarcas. “Temos que reduzir cargos comissionados para investir em material humano”, exemplificou o presidente da OAB.

A região dos municípios de Porto Esperidião e Jauru, do qual o deputado Airton Português (PP) possui sua base política, foi lembrada pelo parlamentar. “É uma área que depende dos trabalhos do Judiciário e a conservação das Comarcas vai favorecer todas as necessidades da sociedade dessas duas cidades”, observou Português.

O deputado Wagner Ramos (PP) reforçou o apoio para a manutenção das Comarcas e lembrou da sua instalação em Nortelândia. “Foi algo que marcou aquele município e desafogou uma demanda de trabalhos do judiciário”, disse.

A conquista conjunta para instalação de Comarcas em Mato Grosso foi um dos pontos citados pelo deputado Alexandre César (PT). “Não pode ser uma decisão tomada unilateral que vamos aceitar a suspensão e, a audiência pública, mostrou que todos estão cientes da importância na manutenção dessas Comarcas”, afirmou Alexandre.

Participaram ainda da audiência pública os deputados Sérgio Ricardo (PR), Walace Guimarães (DEM), Pedro Satélite (PPS) e Adalto de Freitas -Daltinho (PMDB).