Partidos têm até 30 de abril para prestar contas ao TRE

Ao menos 28 partidos políticos mato-grossenses têm até 30 de abril para prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), referente ao exercício financeiro de 2008. Caso contrário, poderão ter as cotas do Fundo Partidário deste ano suspensas, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Também correm o risco de ficar sem recursos as siglas que tiverem os balencetes desaprovados, mesmo que parcialmente.

A chefe da sessão de Contas Partidária do TRE, Marli Osorrski, esclarece que a prestação de contas não se refere ao período eleitoral, a menos que a sigla tenha doado recursos aos candidatos. "Nos balancetes, os partidos devem detalhar gastos com a manutenção dos diretórios, como pagamento de funcionários e contas de água e luz. O partido só deve declarar gasto com campanha, se tiver contribuído com recurso, seja financeiro ou material, para algum candidato", informa Osorrski ao RDNews.

Os diretórios nos municípios devem entregar a prestações de contas aos juízes eleitorais, assim como as executivas no âmbito nacional têm que encaminhá-las ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). No documento, deve constar toda a movimentação financeira de 2008, inclusive com os eventuais repasses do Fundo Partidário.

Após o recebimento, a Justiça Eleitoral determina, imediatamente, a publicação dos balancetes na imprensa oficial ou nos cartórios eleitorais. "Em seguida, os partidos devem fiscalizar a contabilidade uns dos outros e, caso necessário, pedir a abertura de investigação para apurar suspeitas de irregularidades", explica Osorrski. O TSE convencionou, a partir de jurisprudência, que não cabe recurso contra a decisão do TRE, já que as contas referem-se a gastos administrativos e não eleitorais.