Dados não são remetidos ao GeoObras por gestores

Em que pese os esforços do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) serem reconhecidos nacionalmente, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda é comum se ver os jurisdicionados que ultrapassam a 600, não cumprirem as determinações legais. Como exemplo está o GeoObra, um programa que fiscaliza por satélite as obras públicas, evitando assim que as mesmas sejam paralisadas ou utilizem produtos divergentes das especificações previstas nas concorrências, já que a própria população via internet pode fotografar ou filmar as obras e remeter as imagens para o Tribunal de Contas do Estado.

Inovação lançada pelo presidente, conselheiro Antônio Joaquim, o GeoObras despertou interesse dos demais conselheiros pelo simples fato de que os jurisdicionados, prefeitos, vereadores, secretários, enfim todos que devem prestar contas a instituição não estaria cumprindo com as determinações legais sendo que os prazos já teriam vencido. "O TCE vai emitir decisões que podem punir os gestores públicos com multa caso eles não prestem as informações que se fazer necessárias para o trabalho de fiscalização", disse o presidente Antônio Joaquim.

O conselheiro Humberto Bosaipo decidiu notificar os órgãos públicos de sua relatoria que não encaminharam ao TCE informações sobre os contratos firmados para execução de obras e serviços de engenharia. Esse sistema instalado em 2008, permite a fiscalização on line com imagens georreferenciadas. "Mesmo com as imagens se ficar caracterizado algum problema com a obras, a fiscalização e o controle externo desloca uma equipe de auditores para os levantamentos", disse Humberto Bosaipo.

Para cada fato relativo à contratação de execução de obra ou serviços de engenharia, o administrador público deve alimentar o sistema com informações como edital, contrato, início da obra, prazo, medição, pagamento, aditamento, bem como o termo de recebimento do serviço.

"Somos responsáveis pela auditoria de 40 contas, sendo 28 prefeituras e nossa equipe técnica está preparando a lista de gestores que não cumpriram com o prazo de envio de informações ao Sistema GeoObras, para serem notificados o quanto anos" explicou Bosaipo.

Um dos exemplos citados pelo conselheiro é o Ministério Público que realiza mais de 20 obras no interior de Mato Grosso e uma grande obra na Capital e até o momento não prestou os esclarecimentos necessários e previstos na lei.

OUTRO LADO - O procurador-geral, Paulo Prado mandou informar através de sua assessoria que iria cobrar da assessoria técnica informações a respeito da entrega de dados para o TCE, com esclarecimentos e documentos de todas as obras promovidas por sua execução direta e indireta.