TCU aponta irregularidades em licitação da Seduc

O Tribunal de Contas da União apontou possíveis irregularidades na licitação feita pelo governo estadual para a construção de 68 escolas em aldeias indígenas em 21 municípios. As obras foram orçadas em R$ 13,2 milhões. Desse valor, R$ 10,2 milhões foram financiados pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A construtora Panamericana Ltda venceu a licitação, mesmo com exigências consideradas ilegais no edital, que limitavam a concorrência. Apenas duas construtoras puderam pleitear a vaga, já que no edital constava a proibição de parcelamento da licitação, o que, por lei, facilita a participação de construtoras de médio e pequenos portes.

O secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, definiu como "perfeita" a licitação. Segundo ele, a decisão de licitar as escolas em um único bloco se deveu ao "histórico ruim" relacionado à construção de obras em aldeias.