TCE capacita mais de 150 jurisdicionados de Diamantino e região

A partir deste ano, as contas do poder Executivo serão julgadas separadamente pelo Tribunal de Contas. A nova metodologia de fiscalização compreende análise das contas de governo, como também as de gestão, com a finalidade de melhorar a eficiência do controle das contas públicas. Para auxiliar o gestor na prestação dessas contas, o TCE realizou em Diamantino o “Encontro de Capacitação dos Jurisdicionados”, que reuniu cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vereadores e agentes públicos dos municípios de Alto Paraguai, Acorizal, Arenápolis, Denise, Jangada, Nova Olímpio, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Porto Estrela e Santo Afonso.

O conselheiro presidente Antonio Joaquim abriu o evento com a palestra “O TCE, os resultados e desafios do controle externo”. Ele pontuou que este ano grande parte dos prefeitos e vereadores empossados em janeiro está no primeiro mandato, assim como as pessoas que compõem a equipe de auxiliares, portanto, necessitam das informações sobe as normas que regem a administração pública. “Essa capacitação é uma resposta a demanda dos jurisdicionados, conforme pesquisa realizada pelo TCE. Nossa função vai além de julgar contas, também orientamos os gestores a fim de evitar danos ao erário”.

A receptividade do Tribunal de Contas foi reafirmada neste evento, quando o presidente anunciou a prorrogação do prazo para remessa das informações do Sistema Aplic (Auditoria Informatizada de Contas). “À pedido de alguns gestores, prorrogo a data para o dia 30 de abril. Não queremos punir nenhum gestor, atuamos com foco na boa gestão e na transparência”, frisou o conselheiro presidente, ao antecipar que a partir deste ano, o TCE também vai fiscalizar os resultados das políticas públicas em saúde e educação. Esse assunto foi explanado detalhadamente pela assessora de coordenação técnica da presidência, Risodalva Castro.

A vereadora de primeiro mandato de Arenápolis, Marlene de Campos, foi a Diamantino buscar conhecimento o poder de fiscalização do Poder Legislativo. “Quero saber os limites do vereador, como posso atuar na parceria com o TCE e até que instancia posso cobrar do Executivo”. Já o prefeito de Denise, José Roberto Torres, buscou mais informações sobre as novas metodologias de fiscalização do Tribunal, tema apresentado pelo secretario-chefe da Consultoria Técnica, Carlos Eduardo Amorim.

Ele explicou que a partir deste ano, os atos de gestão do prefeito serão julgados pelo Tribunal de Contas. As contas de Governo, ou seja, as peças orçamentárias e o cumprimento dos limites constitucionais ainda serão julgados pela Câmara, com base no parecer do TCE. “Entretanto, os atos de gestão como processos licitatórios e contratações, sob responsabilidade do ordenador de despesa, serão peças de julgamentos definitivos do Pleno”.

Os auditores substitutos de conselheiros Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes Cunha também ministraram as palestras “Falhas freqüentes em licitações e contratos” e “A operacionalização das atividades de controle interno”, respectivamente.

Na avaliação do prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre, a iniciativa do TCE é importante pra quem está buscando fazer uma gestão correta. “O TCE antes era visto como um vilão para o administrador público. Hoje, é ele quem dá o exemplo de transparência”.