TRE multa em R$ 21 mil ex-prefeito de Peixoto de Azevedo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a multa de R$ 21,2 mil aplicada ao ex-prefeito de Peixoto de Azevedo (a 601 km de Cuiabá), Hermenegildo Bianchi Filho (PR), e à empresa LSM Publicidade Ltda, por propaganda eleitoral fora de época. A decisão, unânime, foi proferida na sessão desta terça (24). Os conselheiros acompanharam o voto do juiz relator Yale Sabo Mendes.

Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), um site de notícias pertencente à empresa LSM publicou matérias, entre fevereiro e maio de 2008, que vinculavam as ações da administração municipal à imagem de Hermenegildo. A defesa do ex-prefeito rebateu as acusações e alegou que as matérias não tinham conteúdo eleitoral e sim informativo e de caráter imparcial,

O juiz Yale Sabo Mendes avaliou que o princípio constitucional relativo ao direito à livre manifestação de idéias e pensamentos não pode ser usado para burlar leis e normas, principalmente em relação à matéria de cunho político. "O que se vê aqui não se trata de mera informação, mas de propaganda subliminar, disfarçada e preparada minuciosamente com o fito simplesmente de alavancar a candidatura do segundo recorrente. Não tenho dúvidas de que as matérias jornalísticas em questão foram realizadas de forma mascarada, visando a quebra da isonomia do pleito eleitoral de 2008. E embora não tenha o mesmo tido êxito nas eleições municipais, posto que ficou em 3º lugar na disputa do pleito, isto não descaracteriza a conduta irregular", afirmou o juiz relator no voto.