MP acusa ex-governadores de pagar contas com fundo de pobreza

O Ministério Público de Alagoas entrou com uma ação civil pública contra os ex-governadores Ronaldo Lessa e Luis Abílio, ambos do PDT, e o ex-secretário estadual da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, por desvio de finalidade na utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecoep). De acordo com o MP, cerca R$ 44,9 milhões que deveriam ser destinados ao combate à miséria de grande parte da população alagoana foram usados para pagar as contas de órgãos públicos. Atualmente, 60% da população do Estado vive abaixo da linha de pobreza.

Um dos assessores de Lessa informou que tanto ele quanto Abílio estão tomando as providências jurídicas necessárias. Não é a primeira vez que os milhões do Fecoep aparecem envolvidos em algum escândalo no Estado. No ano passado, o Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal para que R$ 1,3 milhões, desviados dos cofres públicos, fossem restituídos pela ONG Instituto Oceanus. O dinheiro deveria ajudar pessoas pobres no cultivo de ostras, em projetos de inclusão social. Segundo o MPF, os dirigentes do instituto transformaram o dinheiro em um restaurante de luxo, em um dos endereços mais caros de Alagoas: a orla de Maceió.

Segundo o MP, a verba do Fecoep teria pago a compra de sementes, mas não há documentos atestando isso. "Não foi enviada nenhuma documentação comprobatória de aquisição de sementes no exercício de 2005, pois as despesas apresentadas eram do exercício de 2004, ou seja, as notas fiscais e os respectivos pagamentos estão com data anterior a da criação do Fecoep", disse uma nota oficial do MP, divulgada no início da noite desta quarta-feira. Parte da verba também teria ajudado a bancar o Bolsa Escola, mas o programa é mantido apenas com verba federal.

O MP pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos envolvidos, além da perda dos mandatos eletivos e de toda e qualquer função ou cargo público exercido por ele. Além disso, foi pedido o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Fecoep ainda existe em Alagoas, mas passa por uma reformulação. De acordo com a secretária de Assistência Social do Estado, Solange Jurema, organizações não governamentais vão gerenciar parte do dinheiro do fundo, hoje estimado em R$ 45 milhões. "Tudo será rigorosamente fiscalizado. Só é liberado o dinheiro com projetos e autorização do Conselho Gestor do Fundo", disse Jurema.

Na Assembleia Legislativa, a oposição desconfia do destino do dinheiro. "Temos que saber como será o funcionamento do conselho gestor do Fecoep. Do contrário, estamos próximos às eleições e pode ser que entidades ligadas ao Governo acabem sendo beneficiadas', disse o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).