AL autoriza empréstimo de R$ 47 mi ao governo do Estado

O governo do Estado vai contrair empréstimo de R$ 47 milhões com instituições financeiras nacional e internacional para automatizar o gerenciamento fiscal e financeiro da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Éder de Moraes. As operações de crédito foram autorizadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas nesta terça (24) pelo governador Blairo Maggi (PR).

O maior empréstimo, no valor de UU$ 15,5 milhões, será efetuado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira internacional já autorizou a liberação de crédito, mas ainda falta a assinatura do contrato. Neste caso, conforme a Lei nº 9.103, os recursos serão destinados "a financiar parcialmente a execução do Programa da Administração Fazendária", denominado de Pro-Fisco. O dinheiro será enviado mediante abertura de uma conta bancária específica. Durante o período de vigência do contrato, o governo do Estado terá que estipular no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais a verba para a quitação da dívida e amortização dos juros.

A captação de crédito para a Sefaz também envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo do Estado vai contrair empréstimo de R$ 12 milhões junto à instituição a fim de executar o projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O governador poderá estipular como garantia de quitação da dívida, "em caráter irrevogável e irretratável", repasses obrigatórios do governo federal ao Estado, de acordo com a Lei nº 9.102, de 24 de março de 2009. "O BNDES fica, desde já, autorizado a transferir ou ceder, a seu exclusivo critério, para a União Federal, o crédito decorrente do contrato de financiamento a ser celebrado, devidamente corrigido, juntamente com seus acessórios, inclusive as respectivas garantias", prevê o § 1º, do artigo 2º, da mesma lei. Caso os recursos sejam insuficientes, o governo estadual poderá veicular outras receitas para a quitação da dívida, em comum acordo com o BNDES. O recurso para pagamento do débito também deverá constar no orçamento anual.

Dentre os aperfeiçoamentos implantados pela Sefaz, há o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), idealizado para substituir documentos fiscais em papel, usados na prestação de serviços de transporte de cargas. Assim, os motoristas deverão ganhar tempo na liberação das cargas. Também haverá redução no volume de papel armazenado e nos custos da emissão e prestação de informações ao fisco. Outro projeto já implantado, mas que passa por constante aperfeiçoamento, é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Conforme informações da Sefaz, os recursos provenientes dos empréstimos começarão a ser empregados nos projetos somente em 2010. "A secretaria tem interesse em investir cada vez mais em atendimento on-line para evitar que os contribuintes, principalmente os do interior, tenham que se deslocar até a sede da Sefaz", justificou a assessoria.