MEC deve auxiliar municípios a pagarem o piso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, a implantação imediata do piso nacional do magistério na rede municipal. Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) vai avaliar os casos em que os municípios não tiverem condições de arcar com o valor e, se necessário, fará a complementação.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, é preciso haver dois movimentos distintos. “O primeiro é no sentido que, inicialmente, o MEC deve, sim, auxiliar na complementação da verba; o segundo, é estabelecer um prazo para que os municípios sejam autossuficientes”, acrescentou.

O sindicalista explica que grande parte das prefeituras não tem política própria de arrecadação. As maiores fontes de renda municipal são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). “No caso do ISS, alguns municípios apresentaram alguma política, porém, no caso do IPTU, as prefeituras não arrecadam 1/3 do que deveriam”, afirmou.

Para o presidente, este é um dos grandes problemas da rede municipal. “Os recursos próprios são fundamentais para o pagamento do piso e para a implantação do plano de carreira dos funcionários”, afirmou. Gilmar Soares explicou ainda que, em muitos casos, será preciso haver adequação das políticas de arrecadação. “E vamos continuar pressionando os administradores, porque o piso é lei”, ressaltou.