Municípios já podem informar frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família

Os municípios já podem enviar a partir desta segunda-feira a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo Bolsa Família referente aos meses de fevereiro e março deste ano. O prazo para enviar os dados vai até 28 de abril.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o acompanhamento da frequência é bimestral e é feito desde 2005. Os gestores devem informar a frequência ao Ministério da Educação, que repassa para o Ministério do Desenvolvimento Social.

A frequência mínima exigida para receber o Bolsa Família é de 85%, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

A coordenadora-geral de Gestão de Condicionalidades do Ministério de Desenvolvimento Social, Cláudia Baddini, disse, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que o sistema de atualização é simples e "não acarreta maiores ônus para os gestores municipais". De acordo com ela, as informações dos municípios vão permitir o acompanhamento das condicionalidades na área de educação.

Além de 85% de frequência escolar, o acompanhamento na área da saúde também é necessário para as famílias continuarem a receber o benefício. A vacinação das crianças deve estar em dia e as grávidas têm que fazer o pré-natal. O prazo para atualização do acompanhamento da saúde é até 30 de junho. Caso não atualize os dados, o município pode perder recursos do IGB (Índice de Gestão Descentralizada).

A falta de atualização de dados das famílias atendidas pelo programa foi um dos motivos que levaram ao cancelamento do benefício para mais de 400 mil famílias, na semana passada. A exclusão ocorreu depois que o Ministério do Desenvolvimento Social identificou inconsistência na renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de 2008 com a informada na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2006, do Ministério do Trabalho.

"O intuito é ver se alguma família informou uma renda inferior no cadastro único àquela informada na Rais de 2006", disse a diretora do Programa de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal do ministério, Letícia Bartholo.

Como uma base de dados se referia a 2006 e a outra a 2008, foi feito o pedido de atualização cadastral. Segundo Letícia, 622 mil famílias tiveram seus benefícios bloqueados em setembro de 2008 para obrigá-las a fazer a atualização. Do total, cerca de 150 mil atualizaram os dados e continuaram recebendo o benefício.

O restante teve o valor mensal cortado, ou por não atualizar o cadastro ou por não atender aos critérios necessários para participar do programa.