Ministério da Cultura disponibiliza nova Lei Rouanet para consulta

O Ministério da Cultura vai disponibilizar a partir desta segunda-feira, em seu site na internet, o novo projeto da Lei Rouanet --que tem como objetivo alterar o atual modelo de financiamento para o setor cultural brasileiro.

O texto ficará disponível por 45 dias para consulta, depois será enviado para análise do Congresso Nacional. O ministro Juca Ferreira (Cultura) disse esperar a votação do texto pelo Legislativo ainda este ano.

Com duras críticas ao atual modelo da Lei Rouanet, Ferreira disse que o objetivo das mudanças é permitir que o financiamento das empresas privadas a atividades culturais não se restrinja a grandes produções artísticas nem ao eixo Rio de Janeiro-São Paulo, como ocorre no modelo atual.

O governo também quer acabar com a cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no país.

O ministro disse que metade dos recursos captados pela Lei Rouanet, atualmente, são repassados a apenas 3% dos produtores culturais. "Não há política pública que resista. Isso é dirigismo, tão perigoso quanto o dirigismo estatal. Quem paga o preço é a população brasileira. Artista novo que não é do gosto público tem dificuldades de ter acesso à Lei Rouanet", afirmou.

Renúncia Fiscal

A principal mudança diz respeito à renúncia fiscal das empresas que optarem por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção de Imposto de Renda para as empresas, de acordo com a lei: 30% ou 100%.

Pela proposta, haverá um escalonamento maior. O Ministério da Cultura vai criar outras quatro faixas de renúncia, de 60%, 70%, 80% e 90%. Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, composto por governo e sociedade, de forma paritária, correspondente ao atual Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura).

O conselho também vai poder interferir na faixa de renúncia, assim como verificar se a proposta de financiamento vai atender a projetos de diversas áreas culturais, com preços mais acessíveis para a população.

"Tem áreas da cultura que não têm acesso à lei porque interessa ao empresário financiar algo que dê retorno. A última palavra cabe à direção de marketing da empresa, isso tem que mudar", afirmou.

Pelo novo texto, o conselho vai definir anualmente, por meio de portaria, os critérios da renúncia, relacionando-os com cada faixa. Embora o projeto de lei não esclareça esses critérios, Ferreira, disse que a prioridade serão o preço do ingresso, o acesso ao espetáculo e sua diversidade cultural.

"Projetos de música popular brasileira têm hoje só 30% de renúncia. Por que? Não se justifica esse preconceito contra a música. Por que outras áreas têm 100% de renúncia? Os índices serão analisados mediante avaliação", disse.

Na opinião de Ferreira, a remodelação do atual modelo da Lei Rouanet vai impedir que recursos "adormecidos" não sejam aplicados anualmente pelo governo no setor cultura.

Fundo

O projeto também prevê mudanças no Fundo Nacional de Cultura, que passa a contar com recursos do Tesouro Nacional. Também haverá fundos setoriais de financiamento direto da cultura, como de memória e patrimônio, de cidadania e diversidade, artes e equalização.

O governo também que implementar um "Vale Cultura" no valor mensal de R$ 50, nos moldes do atual "Vale Refeição", que poderá ser utilizado no acesso a espetáculos de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, música e patrimônio cultural. Pelo projeto, o governo dará renúncia fiscal para 30% do seu valor, o empregador pagará 50% do valor e o trabalhador, 20%.

"Ao invés de alimentar o estômago, o Vale Refeição vai alimentar o espírito", disse o ministro.