Emenda Constitucional estabelece Plano Estadual de Cultura de MT

Um Projeto de Emenda Constitucional vai estabelecer o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso. Objetivo é desenvolver a cultura do estado, com ações e metas consistentes e eficazes que promovam a defesa e a valorização do patrimônio cultural mato-grossense. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a iniciativa também prevê incentivos à produção e difusão de bens culturais, qualificação pessoal, democratização no acesso e o reconhecimento de que o estado é multirracial, caracterizado pela diversidade regional e pluralidade étnica marcante.

“A necessidade desse plano deve-se ao fato de que a cultura ainda não se constitui em aspecto importante no rol das políticas públicas, atestado pelos ínfimos recursos que são direcionados à cultura no orçamento estadual”, justifica o autor.

Riva lembra que a Constituição Estadual de 1988 representou um significativo avanço ao estabelecer, em seu artigo 247, que o estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, acesso das fontes culturais nacional e regional, bem como apoio, incentivo e valorização das múltiplas manifestações culturais representativas dos diferentes segmentos étnicos. Assim, os direitos culturais foram elevados à categoria de direitos fundamentais, ao lado de direitos já consagrados no ordenamento jurídico, a exemplo dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos.

“A criação do plano vai de encontro ao que está sendo feito em nível federal, através do Plano Nacional de Cultura (PNC), em tramitação na Câmara dos Deputados”, citou o presidente.

O projeto ainda destaca que em 2005, através do decreto nº. 6.675, de 25 de outubro foi aprovado o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso que foi realizada no período de 22 e 23 de novembro de 2005. Essa conferência teve como objetivo levantar subsídios para a Secretaria de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura. Elaborou também propostas que foram encaminhadas para a plenária nacional da 1ª CNC, que foi realizada no mesmo ano. No entanto, as propostas e diretrizes retiradas dela não atingiram seu objetivo principal em nível estadual que era a implementação de um Plano Estadual de Cultura.

Em 2007, o Ministério da Cultura e a Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas para debater o PNC, visando aprimorar as políticas em desenvolvimento desde a realização da 1º Conferência Nacional de Cultura. Durante todo o ano de 2008 foram realizados seminários por todo o país, com a mesma finalidade e também para agregar à formulação do PNC o conhecimento e experiência dos indivíduos e redes sociais que vivem a cultura brasileira.