Auditoria denuncia derrubada de florestas em assentamentos do Incra-MT

Um documento que O Globo teve acesso revela que o desmatamento total nos seis assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Mato Grosso, incluídos entre os 100 maiores da Amazônia em setembro, é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais. É o que mostra reportagem de Catarina Alencastro na edição desta segunda-feira. A auditoria foi feita a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Incra alegava existirem “erros crassos” no documento.

O Incra foi multado pelo desmatamento de 292.070 hectares em oito assentamentos. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 hectares da Floresta Amazônica, 57.890 hectares a mais que o calculado antes.

As multas impostas ao Incra chegaram a R$ 265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que foi feito acordo para que, no lugar de pagar em dinheiro, o Incra recupere áreas degradadas nos assentamentos e doe áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação.

A auditoria diz que os 330.290 hectares desmatados representam 59% do total dos sete assentamentos autuados.

Desflorestamento cresceu a partir de 2002

O documento é claro em dizer que o Incra é responsável pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O laudo também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007.

Diretor do Incra diz que denúncia é superficial e cita ‘ações criminosas’

O Incra, que criticara o primeiro levantamento, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. Para o diretor de Obtenção de Terras, Celso Lisboa de Lacerda, o trabalho é superficial. A principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos.

Segundo ele, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.

Relatório comprova erros em assentamentos

Na segunda semana de março, a área ambiental do governo discutiu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Na pauta, um relatório encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente a uma consultoria externa para avaliar a evolução do projeto, que está completando cinco anos. O documento é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária.

Em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.

Já Minc evitou polemizar com o Incra e minimizou os resultados da avaliação referendada por sua pasta.

"É importante que se frise que esses assentamentos, entre 2000 e 2002, foram criados no governo FH. De lá pra cá, esses assentamentos mais recentes são bem melhores. Você tem quatro tipos diferentes de assentamento: os do horror da ditadura, os do semi-horror do Fernando Henrique, as melhorias do (Guilherme) Cassel e a quarta."