OAB quer Vara Criminal para julgar agressores de crianças e adolescentes

Pedir ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a criação de uma Vara Criminal Especializada para processar e julgar quem agride e violenta sexualmente crianças e adolescentes – esta foi a proposta defendida pela presidenta da Comissão da Infância e Juventude da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Rosarinha Bastos, durante audiência pública realizada no início da semana na Câmara Municipal de Cuiabá.

Convocada pela Frente Parlamentar de Cidadania e Defesa da Criança e do Adolescente, a audiência pública debateu a questão do enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Cuiabá. Na opinião da defensora da proposta, a criação de uma vara especializada na Justiça do Estado agilizaria o andamento dos processos e dos julgamentos. Consequentemente, a divulgação das penas dos condenados poderia servir como um desestímulo à prática de todo tipo de violência contra crianças e adolescentes.

Não é a primeira vez que Rosarinha Bastos recorre a Justiça de Mato Grosso para defender a criação de uma Vara Criminal Especializada para dar maior guarida as crianças e adolescentes. Porém, até agora, todos os seus esforços resultaram infrutíferos. Mas com a adesão da OAB à Frente Parlamentar de Cidadania e Defesa da Criança e do Adolescente, através de sua comissão temática, Rosarinha acredita que o seu projeto se transforme em realidade num futuro bem próximo.