AMM orienta municípios sobre elaboração do PPA e LDO

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM dá início nesta segunda-feira (23) à capacitação da primeira turma do curso sobre Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O curso será realizado até o dia 26 de março, no auditório da AMM, em Cuiabá. A segunda turma será capacitada de 30 de março a 2 de abril. O curso, que é dirigido a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento/contábil, será realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan. Cada prefeitura poderá inscrever até dois participantes. Ainda há vagas para as duas turmas.

O Plano Plurianual é o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Para garantir a continuidade das obras e projetos iniciados, o PPA planeja as ações para três anos dos mandatos atuais e mais um ano do governo seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades a serem realizadas e que devem constar no orçamento público para serem executadas no ano seguinte.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, explica que o objetivo do curso é transmitir aos servidores das prefeituras os novos procedimentos para elaboração do PPA e LDO, segundo exigências legais. A lei orçamentária traz uma novidade para os municípios com menos de 50 mil habitantes. A partir de agora as prefeituras terão que observar os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, que antes não eram exigidos pela legislação.

O conteúdo programático inclui temas como: contextualização do Plano Plurianual; considerações gerais sobre o processo de elaboração do PPA; legislação básica; etapas do PPA; conceito de programa e ações e seus atributos; tipos de programas; identificação e elaboração dos programas do PPA; apresentação dos formulários do PPA (Inventário de Programas/ Ações, Cadastro de Programas e Ações, Cenário Fiscal, Receita Municipal e sua estimativa); aplicação da metodologia do PPA e exercícios sobre a elaboração e cadastro dos programas / ações do PPA; continuação da aplicação da metodologia do PPA; A LDO e a Constituição Federal e Legislação Municipal; a LDO e a LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal; conteúdo dos Anexos da LDO; a LDO como instrumento de Gestão; elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, entre outros.

Inscrições e mais informações podem ser obtidas através do telefone: (65) 2123- 1214/1222 / capacitacao@amm.org.br