TSE rejeita responder consulta do DEM sobre propaganda antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a consulta formulada sobre o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre propaganda antecipada não seria respondida por se tratar de um caso concreto. O TSE diz que as consultas não podem ser conhecidas em casos concretos.

Na consulta, Maia questionava se a realização de eventos que, "a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos" pode ser considerada propaganda antecipada.

A consulta foi apresentada ao TSE junto com a ação do DEM e do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta propaganda antecipada no encontro com prefeitos, realizado em fevereiro em Brasília (DF).

Lula já disse publicamente que Dilma é sua favorita para a sucessão presidencial de 2010. Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, encaminhado ao TSE, diz que o presidente Lula e a ministra Dilma não fizeram propaganda no encontro com prefeitos.