Estados e municípios podem perder mais de R$ 15 bi nos repasses

Numa avaliação preliminar, os 27 Estados e os mais de 5,2 mil Municípios brasileiros deverão perder nada menos do que R$ 15,8 bilhões nos repasses constitucionais em 2009, segundo avaliação do Ministério do Planejamento anunciada hoje.

A queda nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) poderá até superar o patamar divulgado pelo Palácio do Planalto caso as medidas adotadas para conter a crise não surtam o efeito desejado a curto prazo.

Projeções preliminares do Planejamento apontam que a receita total da União poderá sofrer uma queda superior a R$ 48 bilhões, em um dos efeitos da avassaladora crise financeira mundial, cujo "marco zero" foi a quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos, no dia 15 de setembro de 2008.

Fontes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) informaram ao Olhar Direto que, até o momento, os efeitos da crise não foram sentidos com "grande impacto" em Mato Grosso, em cuja economia ainda predominam os produtos primários e/ou semi-elaborados.

Contudo, as autoridades fazendárias mato-grossenses esperam que as medidas adotadas pelo Banco Central e pelo governo brasileiro possam garantir, até o mês de junho, créditos para o setor do agronegócio, especialmente para o plantio da soja, carro-chefe da economia estadual.

A previsão para 2008 do FPM e FPE era de 127,4 bilhões. Para 2009, essa previsão era de 143,2 bi. Mas, com os cortes que o governo fez no orçamento, o valor real do repasse deste ano caiu para 127 bilhões, menos que ano passado.

Descontada a inflação, o governo repassou aos estados e municípios 101,9 bilhões em 2008. E, para 2009, a previsão é que o repasse, também descontada a inflação, seja de 104,6 bilhões.

Vivaldo Lopes, assessor econômico da Sefaz, diz que essa diminuição do repasse para os municípios e estados reflete a queda na arrecadação federal, já que o FPM e o FPE são compostos 90% por arrecadação de imposto de renda e 10% por Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desaceleração da economia causou queda na arrecadação de imposto de renda e o IPI foi reduzido pelo governo no final do ano passado. Sendo assim, o reflexo sofre os fundos para os municípios e estados é imediato.

Vivaldo alerta que essa desaceleração da economia provavelmente continue ocorrendo do primeiro trimestre de 2009 e diz que os municípios e estados devem se preparar para sofrer essa redução.

Pedro Ferreira, prefeito de Jauru e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, AMM, disse que neste mês era para seu município ter recebido 130 mil mil reais, no entanto, recebeu apenas 19 mil. "Ninguém dá conta. Essa redução será um caos, um problema no Brasil todo", alerta Pedro. Ele anuncia que está planejando uma reunião com todos os municípios do Estado na próxima semana para discutir a diminuição dos repasses, o que, para ele, é uma situação insustentável para o funcionamento das prefeituras.