Polícia Interativa

O problema da Segurança Pública demanda respostas e ações complexas, provenientes tanto da esfera governamental quanto da esfera da sociedade organizada. Não devemos e ao mesmo tempo não podemos julgar que apenas medidas de cunho policial, possam propiciar impacto sobre um fenômeno que se deve, em muito, às profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais que persistem na sociedade brasileira.

Os atuais estudos científicos colocam bastante ênfase, que um dos fatores determinantes para redução da criminalidade, é a participação da sociedade como um todo, vez que não é função apenas do poder público, realidade que vem de encontro com os princípios constitucionais.

Nesse contexto, a Polícia Interativa possibilita dar maior visibilidade à polícia, na medida em que se torna ostensiva e gera três efeitos indispensáveis para o aumento da segurança. O primeiro é o preventivo, pois a polícia na rua inibe as ações de marginais, repressivo imediato, na medida em que a vítima tem a oportunidade de recorrer a um policial que estará por perto; e por último, o fator psicológico, ao aumentar a sensação de segurança, quando a comunidade sabe que existe uma Unidade Policial nas proximidades.

A Polícia Interativa tem a sua essência na parceria com o cidadão, fator principal para o desenvolvimento e compreensão desta nova filosofia de policiamento. A sociedade de uma forma geral está vivendo um ciclo de mudanças, abrangendo todos os Órgãos de Defesa Social, palavra que até bem pouco tempo era desconhecida, pois se acreditava que a Segurança Pública era exercida apenas pelas Polícias.

Nessa nova dimensão se destaca a Polícia Comunitária e se contextualiza que as questões de Segurança Pública não devem ser tratadas somente no âmbito dos sistemas de segurança, as análises, os estudos e as ações devem envolver todos os segmentos da comunidade.

Não obstante, muitas medidas conjunturais de prevenção extrapolam o ângulo da abrangência de nossos organismos policias. Como por exemplo, a crise moral e ética tem sido um dos campos férteis ao avanço das condutas criminosas e, portanto, devem ser trabalhadas pelos institutos sociais (Família, Comunidade, Escola, Igreja, Governo através de políticas públicas, Poder Legislativo, Associações, etc.).

A filosofia de Polícia Comunitária é um fenômeno mundial e fundamental para a proteção da sociedade como um todo, ela direciona ao debate as questões específicas da comunidade, definindo-se com clareza os verdadeiros problemas, identificando as reais causas, a fim de estabelecer procedimentos adequados de acordo com a realidade de cada comunidade.

Nesse contexto, cabe ao Policial Militar realizar no exercício do Policiamento Ostensivo Preventivo, além das atividades tradicionais da polícia, desenvolver ações identificadoras e desestimuladoras de atos criminosos. Portanto, o papel de incentivador e coordenador desse fórum de discussão comunitário.

A Polícia Comunitária propõe a aproximação dos comandos policiais locais, a descentralização operacional, uma visão mais aberta do profissional de segurança pública sobre a política, a sociedade, a violência, o crime e o criminoso, além da participação efetiva da comunidade na detecção dos problemas e na busca de soluções.

Na dimensão operacional, a Polícia Comunitária pressupõe a mudança da concepção de se fazer segurança. Os comandantes passam a discutir com suas comunidades, por meio de reuniões, os problemas, suas extensões, as causas e soluções possíveis (CONSEGs). A filosofia de Polícia Comunitária contempla o envolvimento de todas as instituições públicas e privadas de uma determinada localidade a as medidas sempre são conjuntas.

O Policiamento Comunitário é essencial para que os órgãos de segurança estatais possam otimizá-lo na polícia estadual, reforçando o compromisso de se operar em função do cidadão e da sociedade, o objetivo central é o de desenvolver um policiamento apoiado em parcerias entre a polícia e a comunidade, e voltado para a melhoria da segurança pública e da qualidade de vida da população local, por intermédio da identificação e resolução dos problemas que contribuam para o aumento da criminalidade e da violência.

Outro aspecto marcante dessa filosofia é o desenvolvimento de campanhas e projetos educativos, voltados ao estreitamento dos laços de entendimento e ao aumento de cooperação entre as várias lideranças locais. Pois, em um Estado Democrático de Direito, pautado nos direitos individuais e coletivos, onde vigora a presunção de inocência, sendo a liberdade a regra e a prisão exceção, como é o caso do nosso país, a Polícia Militar necessita de um banco de dados com informações qualificadas e consistentes para melhor diagnosticar os problemas da comunidade e suas extensões, a fim de evitar equívocos, os quais propiciam constrangimentos e o pior, incorrendo em abuso de autoridade.

Nesse sentido, a qualidade dos serviços prestados ao cliente (sociedade) é altamente dependente de como os profissionais da linha de frente o executam, os quais devem a todo momento serem capacitados, orientados e acompanhados por seus superiores, bem como, pela sociedade, pois um policial tende a tratar os cidadãos da forma como ele é educado, formado e instruído.

Sabemos o quanto é difícil, notoriamente, em cidades grandes e turísticas, distinguir pessoas corretas daquelas descompromissadas com regras e procedimentos de boa conduta social. Mas sem dúvida, o levantamento, interpretação e análise do conjunto de informações colhidas junto a comunidade, com certeza minimizam as dificuldades de um ?Administrador de Polícia?. Portanto, é de suma importância o investimento em qualidade de serviço e atendimento, entretanto, para alcançar tal objeto, se faz necessário também, investir na estrutura que serve de anteparo e de base para a atividade fim da Polícia Militar, e em conseqüência ao Policiamento Comunitário Interativo.

Por derradeiro, concitamos toda a Sociedade e as demais autoridades imbuídas nesse processo de mudança, envidar esforços, no sentido de contribuir e corroborar com as atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para que este possa oferecer um trabalho com melhor qualidade e eficiência para toda sociedade, mesmo porque, o Policiamento Interativo é um dos meios mais eficazes para a paz pública e o bem estar social.

* Carlos Eduardo Pinheiro da Silva é major da Polícia Militar, bacharel em Direito (UNIC) e pós-graduado em Gestão de Segurança Pública UFMT/FAECC). Atualmente exerce a função de chefe de gabinete na Casa Militar.