Lula sanciona lei que torna obrigatório uso do airbag em veículos novos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de airbag dianteiro em todos os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. As unidades destinadas à exportação não precisarão obedecer à nova lei. A sanção está publicada no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira.

A obrigatoriedade da instalação do airbag foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro. A nova lei será regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e começa a valer em cinco anos a partir da regulamentação.

Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece como equipamentos obrigatórios para os veículos o encosto de cabeça, cinto de segurança e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruídos.