TSE adia julgamento contra Walter Rabello por infidelidade

A decisão foi adiada porque o ministro Arnaldo Versiani pediu vista do processo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira o julgamento de um recurso do deputado estadual Walter Rabello (PP), que responde a ação por infidelidade partidária. A decisão foi adiada porque o ministro Arnaldo Versiani pediu vista do processo.

Rabello foi eleito em 2006 pelo PMDB, mas deixou o partido setembro de 2007 para se filiar ao PP. Desde março de 2007, uma resolução do TSE determina que o deputado que mudar de partido deve apresentar um motivo que justifique a mudança.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado por ter mudado de partido sem apresentar justa causa para a mudança, como determina a resolução do TSE.

O deputado recorreu da decisão do ministro-relator, Marcelo Ribeiro, que negou o recurso. Para o ministro, o motivo alegado para deixar o PMDB foi de que o partido não viabilizou sua pretensão de disputar as eleições municipais de 2008.

Segundo o ministro, a eventual resistência interna à pretensão de concorrer à prefeitura ou viabilizar essa pretensão por outra legenda não é motivo de justa causa.