Promotora pede a prisão do secretário Diógenes Curado

A promotora Julieta do Nascimento Souza encaminhou ao juiz de Direito de Santo Antonio de Leverger (28 km ao Sul de Cuiabá) pedido de prisão do secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado.

A decisão tem como base despacho proferido em 2001, que dispõe sobre a necessidade de interdição do Presídio Militar, localizado

em Leverger. A prisão funciona no antigo “Cadeião” e as condições insalubre do local chamara a atenção do Ministério Público estadual.

Na semana passada, a promotora Julieta Nascimento visitou o Presídio Militar e, no pedido de prisão encaminhado à Justiça, relata ter constatado que os detentos da unidade prisional vivem uma situação de risco de morte.

Para a promotora, o pedido de prisão do secretário “é premente,”, para se preservar direitos e garantias fundamentais.

Veja a íntegra do pedido de prisão do secretário de Segurança do Estado, Diógenes Curado:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER – MATO GROSSO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de sua representante in fine assinada, no uso de suas atribuições institucionais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, em caráter de urgência, o despacho do pleito de fls. , postulado nos autos 41/2001, uma vez que, no dia 13/03/2009, durante visita in loco realizada por este parquet naquelas instalações, percebeu-se, com hialina clareza, a situação de risco de vida dos detentos daquela unidade prisional.

A crítica situação das dependências do Presídio Militar, sito nesta Comarca, face à péssima manutenção da estrutura predial, mormente das instalações elétricas que, exposta às constantes intempéries, tem sido motivo de muita preocupação à sociedade. Nesse diapasão, vale registrar que o acúmulo de água nas adjacências do Presídio, durante o período chuvoso, oferece o grave risco de contato de cabos de alta tensão com as estruturas metálicas das celas, bem como da área de lazer e banho de sol, ambas ocupadas por vários apenados. Portanto, o pedido em testilha torna-se premente, a fim de preservar direitos e garantias fundamentais, além de coibir todo e qualquer desastre naquela unidade ressocializadora.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Santo Antônio do Leverger, 17 de março de 2009.

Julieta do Nascimento Souza