Parlamentares discutem futuro da Empaer em audiência pública

Apesar de o Estado de Mato Grosso liderar o ranking entre os maiores produtores agropecuários do Brasil e do mundo, os pequenos produtores – pelo menos 150 mil famílias - não estão recebendo respaldo técnico à produção, em função dos parcos investimentos do executivo estadual na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural- Empaer.

Para discutir a revitalização e a reestruturação da Empaer, e futuro dos pequenos produtores mato-grossenses, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública que contou com a presença de cinco parlamentares estaduais, de funcionários da empresa e de convidados ligados ao setor primário.

O deputado José Domingos Fraga (DEM) afirmou que Empaer está literalmente falida e, ao longo dos anos, vem perdendo seu real objetivo - de prestar assistência técnica aos pequenos produtores. Para mudar essa situação o parlamentar está propondo a mudança da personalidade jurídica da empresa que é de economia mista para empresa pública.

“Os funcionários e as quase 200 mil famílias de pequenos agricultores não podem ficar a mercê da sorte. É preciso que a Empaer seja transformada em empresa pública para estar habilitada a ter recursos próprios do governo estadual”, destacou o parlamentar.

Segundo o democrata, hoje, a Empaer está “definhando e à míngua”. Para o parlamentar, a situação chegou a esse ponto por falta de vontade política e aliada a dezenas de ações sofridas pela empresa nesses últimos 15 anos. “Há mais de dez anos que não existe concurso público. A empresa perdeu a unidade central, o centro de treinamento. Além disso, a empresa vem sofrendo dezenas de ações, que são executadas pelos ex-funcionários, tudo isso dilapidou a Empaer.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a Empaer precisa ser reoxigenada para servir de instrumento aos pequenos produtores mato-grossenses. Ele defende, ainda, à contratação de pelo menos 300 técnicos para dar suporte à agricultura familiar.

“Esse é o momento para reverter o quadro de estagnação pela qual a Empaer vem sofrendo, nesses últimos anos. A empresa precisa ser um instrumento social no campo, evitando com isso o êxodo rural. Mas para isso, é necessário que se tenha determinação política, tornando-a forte e mais presente nos municípios mato-grossenses”, destacou Riva.

Para o presidente do Empaer, Leôncio Pinheiro, o serviço de extensão rural no Brasil vem sofrendo desgastes desde os anos 90 – século passado. Segundo ele, à época foi chamada de técnicas negras do serviço de extensão rural. Aqui em Mato Grosso, o desmantelamento do setor não foi diferente.

Mas hoje, o órgão, segundo Pinheiro, está em outra fase- à de revitalização. “A instituição já tem elaborado um programa estratégico para o setor. A primeira delas é o reaparelhamento de serviços de extensão rural em Mato Grosso. Nos últimos dias foram entregues mais de 60 veículos destinados aos escritórios locais. Além de compras de equipamentos eletrônicos”, destinados.

O deputado Ademir Brunetto (PT) disse que apesar de Mato Grosso ser um grande produtor do setor agropecuária, quase 150 mil famílias de pequenos produtores, a estrutura física e técnica da Empaer está sendo enxugado a cada ano. O parlamentar lembrou que em 1964 – quando a instituição foi criada - tinha 1.260 servidores e, hoje conta com apenas 399 funcionários. Desse número, cerca de 80 estão à disposição de outros órgãos, os outros 40 em fase de aposentadoria e 61 estão aposentados. E mais 160 contratados.

“O resultado é a ausência de assistência técnica ao pequeno produtor. Temos que saber se o enxugamento e a morte finalizada da Empaer serão a tônica desse governo ou se o executivo vai fazer alguma coisa para salvar a Empaer”, alertou Brunetto.

“Se Mato Grosso é considerado um dos maiores produtores de grãos do mundo, o governo deve isso à Empaer. O governo sabe bem disso”, as palavras são do deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). O parlamentar afirmou ainda que, desde 1994, a empresa vem “capengando” sem recursos para manter sua infraestrutura e seu corpo técnico. “Não adianta fazer audiência pública, mas sim tomar atitudes drásticas para resolver os problemas da Empaer, dos servidores e dos pequenos produtores mato-grossenses. Caso contrário é ´chover no molhado´ certamente”, disse Dal Bosco.

No final do encontro, os parlamentares formataram uma comissão de servidores, da diretoria e também de deputados para expor as propostas de reestruturação e revitalização da Empaer ao governador Blairo Maggi (PR). A audiência pública foi requerida pelos deputados José Domingos Fraga e Ademir Brunetto.