TCE vê legalidade do governo em alugar frota de veículos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, disse nesta terça (17), em entrevista ao RDNews, que a decisão do governador Blairo Maggi (PR) de leiloar toda a frota da área de segurança pública do Estado e utilizar apenas veículos novos locados é legal e está dentro de suas atribuições. Joaquim pondera que caberá ao TCE avaliar depois se a medida realmente vai resultar em economia para o Estado ou se trará mais despesas. "Cabe ao governador decidir quando e como utilizará o orçamento. Já ao TCE cabe fiscalizar a medida e verificar se ela é mais onerosa ou não", pondera.
A medida inédita do governo deve causar polêmica. Toda a frota das corporações das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica (Politec) e do sistema prisional será alugada. Vão ser mil veículos. Essa mudança deve ocorrer neste primeiro semestre. Atualmente o governo detém cerca de 800 veículos, que vão a leilão. Maggi pretende locar ainda 500 motocicletas e um helicóptero, modelo Esquilo. A expectativa de gastos é de R$ 2 milhões. "Ainda não temos como avaliar se essa atitude é antieconômica ou não", observa o presidente do TCE.
O Palácio Paiaguás argumenta que, se fosse adquirir 500 veículos, por exemplo, o governo precisaria investir R$ 25 milhões, e ainda teria despesas mensais com manutenção.
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