Legislativo de Tangará aprova projeto de R$ 200 mil para incentivo ao esporte

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, o Projeto de Lei 019/2009, de autoria do Executivo, que trata de ações de incentivo ao esporte amador e profissional de Tangará da Serra.

A matéria constou na ordem do dia da sessão de segunda-feira passada e, segundo confirmou a Secretaria Geral do Legislativo, foi aprovada em votação única por todos os vereadores. Com a aprovação do projeto, será aberto crédito especial de R$ 200 mil para custeio de projetos do esporte amador e profissional de alto rendimento, em todas as modalidades. O autógrafo já está na prefeitura para sanção do Executivo Municipal.

Uma vez em vigor, a nova lei permitirá ao município destinar recursos para atividades esportivas amadoras e profissionais a partir de projetos encaminhados por entidades legalmente constituídas. Cada projeto será avaliado pela Secretaria Municipal de Esportes e pelo Conselho Municipal de Esportes. Após, o Executivo encaminha à Câmara Municipal em forma de projeto de lei para assinatura de convênios. Sendo aprovado pela Câmara, o repasse é realizado à entidade.

Surpreso com a notícia da aprovação do projeto, o secretário municipal de Esportes, Welington Bezerra, se mostrou satisfeito. “Tinha a informação de que o projeto tinha sido aprovado apenas em primeira discussão e que voltaria à pauta na próxima sessão. De qualquer forma, é ótima a notícia. Será um grande impulso para o esporte no município, principalmente para o esporte amador”, afirmou.

FUTEBOL PROFISSIONAL – Os recursos do município para incentivo ao esporte, vale salientar, poderão representar um suporte interessante ao futebol profissional. No caso do Sport Club Tangará, cujo estatuto o enquadra como entidade com fins lucrativos, chegou-se a cogitar que o repasse não poderia ser realizado diretamente, mas via Liga Esportiva de Tangará da Serra (Lets).

Porém, segundo o assessor jurídico da prefeitura, Gustavo Franco Piola, os repasses poderão ser realizados diretamente ao Sport Club Tangará, desde que o clube esteja plenamente regularizado em sua documentação, com enquadramento dentro das exigências legais. O repasse de recursos a entidades esportivas, ainda que com fins lucrativos, é permitido em condições especiais tanto pela Constituição Federal como pela Constituição do Estado de Mato Grosso.

O município já apóia o Sport Club Tangará com local para treinamentos e transporte. Salários e moradia para os jogadores são despesas de responsabilidade da direção do clube.