Justiça determina a retirada de diques construídos por proprietário de área preservada

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que proibia o proprietário de uma área, às margens dos córregos Ventura e Boa Vista, na região de Nossa Senhora do Livramento (41 km de Cuiabá) a fazer qualquer obra na área. A decisão foi tomada como meio de impedir possíveis comprometimentos do patrimônio cultural. O proprietário também deverá recuperar a área de preservação permanente e retirar os diques dos córrefos que passam pela propriedade.

De acordo com o processo, o proprietário teria construído no leito dos córregos, sem licença ambiental, dois tanques de peixes, o que ocasionou o alargamento dos leitos.

Segundo a desembargadora, existe no local 110 hectares para serem reflorestados, incluindo as cabeceiras dos córregos. E mesmo com a alegação, por parte do proprietário da terra, de que a retirada dos diques não terminaria o impacto ambiental do córredo, ficou determinao que sejam retirados, porque a Justiça entendeu que, em época de estiagem, as propriedades vizinhas ficam sem água por causa do represamento, além de alterar o ciclo de vida dos peixes.