Governo federal nega que recursos públicos financiaram invasões do MST

O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) divulgou nota oficial nesta sexta-feira para negar que tenha repassado recursos este ano e em 2008 para entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Ao lado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o ministério afirma que os convênios firmados com entidades ligadas ao movimento não financiaram as recentes invasões de terras no país realizadas por integrantes do MST.

"Nem em 2008 nem neste ano foram empenhados quaisquer valores para estas entidades. Não há qualquer sentido, portanto, em associar conflitos agrários ocorridos recentemente com a existência de convênios com estas entidades", diz a nota.

O ministério afirma que repassou o total de R$ 22,5 milhões entre 2003 e 2008 para a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), o Iterra (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária) e a Anara (Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária) --entidades ligadas ao MST. O valor representaria 0,92% do total dos recursos liberados para convênios firmados pelo MDA no período, que somam R$ 2,4 bilhões.

Reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira afirma que dos R$ 8,2 milhões em verbas da Educação repassados em 2003 e 2004 à Anca, R$ 7,3 milhões (90%) foram distribuídos às secretarias regionais do MST em 23 Estados. Os dados foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), baseado na contabilidade das entidades.

Segundo a Folha, o movimento não existe como empresa e, portanto, não pode receber dinheiro público. Apesar de o tribunal ter descoberto o repasse irregular e comunicar o caso ao governo no fim de 2005, a reportagem afirma que a Anca recebeu verbas até 2007. O ministério argumenta, no entanto, que não firmou convênios com entidades com pendências junto ao TCU.

"O sistema informatizado de convênios do governo federal simplesmente não aceita que sejam lançados convênios com entidades que estejam inadimplentes ou irregulares junto ao TCU. Todos os convênios do MDA são regularmente auditados, tanto pelas próprias estruturas do ministério quanto pelos órgãos de controle interno e externo. Qualquer irregularidade na execução do convênio ou na aplicação dos recursos implica a imediata suspensão do convênio e a exigência da devolução dos respectivos recursos", diz a nota.

Repasses

Na nota, o governo justifica o aumento no número de entidades beneficiadas por convênios firmados com o MDA com o argumento de que a ampliação da rede prestadora de serviços permitiu crescer o número de famílias atendidas por serviços de assistência técnica --de 196 mil, em 2003, para 1,2 milhão de famílias, em 2008.

"O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalham com centenas de entidades públicas e privadas parceiras na execução de sua missão institucional de realizar a reforma agrária. Tal colaboração é fundamental e recomendada internacionalmente, inclusive pelo TCU, para dar capilaridade à rede prestadora de serviços", diz a nota.

Segundo o MDA, os convênios "versam sobre a prestação de assistência técnica a agricultores, construção de equipamentos públicos para a agricultura familiar, acesso das comunidades do campo à educação".