Mato Grosso quer implementar agenda contra trabalho escravo

O governo do Estado lançou, hoje, a Conferência Estadual pelo Trabalho Decente. O evento ocorrerá no período de 14 a 16 de abril em Cuiabá e tem como tema “Trabalho decente por uma vida mais decente”. É realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, governo estadual, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Conselho Estadual do Trabalho.

De acordo com o superintendente de Trabalho em Emprego em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, a proposta é que, até a realização da conferência, seja construído um diálogo social entre todos os envolvidos no processo de implementação da agenda do trabalho decente. “Vamos avançar em outros pontos além dos propostos para esta conferência”, assegurou.

O presidente do comitê estadual e secretário-adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues Rocha Júnior, destacou que a construção da agenda garante mais eficiência às ações já existentes de combate ao trabalho escravo, infantil e acidentes de trabalho.

Para o representante da OIT, Paulo Sérgio de Castilho, o fato de Mato Grosso ser o segundo Estado da federação a aderir à campanha da agenda não é o mais importante. “O pioneirismo deve ser reconhecido, sim, mas o que realmente importa é a melhoria estadual. O desenvolvimento precisa ser homogêneo, sustentável e, principalmente, mais humano”, afirmou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Gilmar Soares Ferreira, este é um marco importante na história mato-grossense. “Vivemos um desenvolvimento acelerado e a agenda é fundamental para que esse crescimento ocorra de maneira correta para que nós, trabalhadores, tenhamos uma vida digna. E vamos apontar as condições necessárias para ter, de fato, trabalho decente em Mato Grosso”, garantiu.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT), Júlio Cesar Viana Martins, ressaltou que os temas prioritários da conferência, trabalho escravo, infantil e acidentes de trabalho fatais, são importantes, mas insuficientes para a construção do trabalho decente no Estado. “Precisamos lembrar também do assédio moral, superconcentração de renda, remuneração precária, formação profissional, paridade de condições por gênero ou raça. Estes são pontos extremamente relevantes que vamos pautar cotidianamente e agregar ao contexto do nosso envolvimento na construção da Agenda”, complementou.

O objetivo da conferência é reunir entidades de classe, empregadores, trabalhadores e o governo, para discutir e definir as principais ações que devem compor a agenda pelo trabalho decente, um pacto proposto pela OIT, que visa promover a criação de empregos com qualidade que ofereçam proteção social para homens e mulheres. Além disso, o pacto prevê a viabilização e o fortalecimento do diálogo entre empregador e empregados.

Além das dimensões continentais do território mato-grossense, a falta de consciência de empregadores e empregados contribui para este quadro. Situação que está intimamente ligada às questões socioeconômicas. Mato Grosso quebra recordes na balança comercial, mas tem resultados opostos quando se trata do bem-estar de trabalhadores que contribuem para este cenário financeiro favorável.

Além de sugestões individuais, propostas das entidades sindicais deverão ser enumeradas em fóruns e congressos específicos e encaminhadas, antecipadamente, para o governo.