José Domingos destaca melhoria para pequeno produtor rural

O deputado José Domingos Fraga (DEM) está acompanhando com atenção o resultado de sua luta em favor dos pequenos agricultores. Foi o parlamentar quem recebeu no final do ano passado, das mãos do governador Blairo Maggi, e encaminhou em caráter de urgência à Assembleia Legislativa, o projeto que autoriza do Poder Executivo a honrar os avais em razão do Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, introduz na Lei nº 8.595, de 11 de dezembro de 2006.

De acordo com o deputado, a ação foi considerada “um alívio” para os agricultores que não conseguiram quitar seus débitos, muitas vezes por falta de orientação na hora que contraíram os empréstimos. Sem dinheiro, abalados com o problema, muitos abandonaram suas lavouras.

Com a Lei, os débitos oriundos dos avais honrados pelo Estado de Mato Grosso poderão ser negociados da seguinte forma: Para pagamento a vista, concessão de bônus de 70%%. sobre o saldo devedor. A prazo, o bônus será de 40% do saldo devedor, sendo que ele poderá ser repactuado em até 03 anos, e as parcelas poderão ser mensais, semestrais ou anuais.

O saldo devedor poderá ser repactuado sem bônus em até 05 anos, permitindo-se parcelas em periodicidades mensais, semestrais ou anuais, de acordo com a opção do mutuário.

Com a assinatura do contrato de repactuação, sobre o saldo incidirá tava de juros de 5% ao ano em caso de atraso, será acrescida multa de 02% ao ano o valor vencido e incidirão juros de mora no de 0,5% ao mês.

Terão a acesso aos benefícios das leis os agricultores que tiveram acesso ao crédito junto ao Banco do Brasil através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, e do Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger.