MPF denuncia Arcanjo e sócio pelo não repasse de contribuição ao INSS

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) moveu uma nova ação contra o ex-chefe do jogo do bicho no Estado. Desta vez, João Arcanjo Ribeiro, junto com o sócio e contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves, foi denunciado por deixar de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos funcionários da JAR Empresa de Comunicação.

A denúncia do MPF está baseada na fiscalização feita pela extinta Delegacia de Receita Previdenciária que identificou que no período entre março de 1999 a julho de 2004 a empresa de propriedade de Arcanjo em sociedade com Dondo não repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a contribuição previdenciária descontada e recolhida dos funcionários.

Durante esses 65 meses, os funcionários tiveram descontado do salário o valor referente à contribuição, mas a empresa não fez o repasse ao INSS. De acordo com a atualização feita em 2005 pela Fazenda Nacional, a quantia que deixou de ser repassada soma R$ 87.209,16.

Diversos empregados da JAR Empresa de Comunicação ouvidos foram unânimes ao afirmar que, mesmo após a prisão de Arcanjo e Dondo durante a operação Arca de Noé, em 2002, a empresa continuou funcionando normalmente, tendo apenas o atraso no pagamento dos salários.

Junto com a denúncia, a procuradora da República em Mato Grosso Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani solicitou que a Procuradoria da Fazenda Nacional informe o valor atualizado do débito e a situação atual da empresa JAR, se ativa, inativa ou suspensa. Além disso, a procuradora solicitou que sejam apuradas outras possíveis condenações dos réus pelo mesmo crime. O processo do MPF contra Arcanjo e Dondo tramita na Justiça Federal em Mato Grosso.