Alexandre Cesar é membro titular em duas comissões permanentes

O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) é titular em duas comissões permanentes da Assembléia Legislativa. Ele integra as comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. O parlamentar também continua líder da bancada do PT no parlamento. O anúncio da composição das comissões foi feito pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PP) na sessão vespertina desta terça-feira. No ano passado Cesar ocupou por três meses a presidência da Comissão de Educação e fez várias reuniões para discutir mudanças na área da Cultura e na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os trabalhos resultaram na aprovação de mensagens instituindo novas fontes de financiamento para a instituição e Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os docentes e técnicos. Além disso, a comunidade acadêmica deliberou um novo Estatuto e organização para a Unemat durante o II Congresso Universitário realizado em dezembro do ano passado. A universidade vai descentralizar a gestão administrativa e financeira e também instituir o voto paritário nas eleições internas.

Quanto à Cultura, uma audiência pública com produtores culturais foi convocada por Alexandre Cesar para redefinir o Fundo de Fomento à Cultura. No dia 30 de dezembro de 2008, a Lei nº 9.078 foi sancionada e publicada em Diário Oficial com as mudanças para o Fundo entre outras providências. O dispositivo amplia o número de membros no Conselho Estadual de Cultura de dez para catorze integrantes, sendo seis indicados pelo governador com seis suplentes e sete eleitos pela classe artística de Mato Grosso com sete suplentes.

As empresas que contribuírem para o Fundo Estadual de Fomento à Cultura poderão deduzir, até o limite de 30% do saldo devedor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), apurado em cada período, os valores efetivamente depositados em benefício do Fundo.

A nova lei também proíbe aprovar projetos de cônjuges ou companheiros, filhos, noras, genros, enteados netos e outros até o terceiro grau de parentesco, dos membros do Conselho Estadual de Cultura e de servidores da Secretaria. Já os recursos serão destinados em 50% para o atendimento da política pública de Cultura e 50% aos projetos culturais.

No ano passado, o deputado Alexandre Cesar também foi membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. O desafio neste ano é intervir para que o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo seja praticado. Ele foi anunciado no ano passado pelo governo prevendo 36 ações de combate ao trabalho escravo, mas enfrenta dificuldades para sair do papel devido à falta de recursos.