Oposição entra hoje com ação contra Lula no STF por suposta propaganda pró-Dilma

Os partidos de oposição --DEM e PSDB-- devem entrar hoje com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Para a oposição, Lula teria promovido Dilma no encontro dos prefeitos, realizado na semana passada em Brasília.

Irritada com o que chama de "campanha eleitoral feita com dinheiro público", a cúpula do PSDB analisa se vai aderir à ação do DEM ou se apresentará outro processo, em separado, questionando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o encontro de Lula e Dilma com prefeitos.

"O governo está promovendo um festival de inaugurações não de obras feitas, mas de pedras fundamentais. Há um esforço óbvio de divulgação da ministra Dilma não pelo que está sendo feito, mas de promessas. Pouco importa se a obra está no início ou no meio, o que importa é a foto", disse na semana passada o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

A oposição ficou irritada com uma fotomontagem dos prefeitos ao lado de Lula e Dilma, vendidas a R$ 30 em um stand montado do lado de fora do local do evento. Até prefeitos da oposição compraram a fotomontagem em que suas imagens aparecem ao lado de Lula e Dilma --com o desejo de mostrar à população sua imagem ao lado da futura candidata do presidente.

DEM e PSDB também criticaram o chamado "pacote de bondades" anunciado por Lula durante o encontro com os prefeitos. Entre os temas do pacote está a medida provisória que renegocia as dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 20 anos. Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões.

O PSDB também questiona a palestra que Dilma fez aos prefeitos para anunciar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Hoje o PAC é só uma campanha eleitoral feita com dinheiro público", disse Guerra.

O presidente Lula criticou ontem as disputas políticas fora do período eleitoral que, segundo ele, só mostram o atraso do país. Lula defendeu uma "evolução política" para evitar brigas entre políticos da oposição e do governo.

Para o presidente, os governantes têm que diferenciar qual é o momento da briga política e o de governar. "Precisamos ter evolução política. Tem que saber a época de brigar, de disputar e de governar", disse Lula, durante discurso de inauguração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

TCU

O DEM também ingressará com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o governo por suposto uso indevido de imagem e recursos públicos para a realização do encontro nacional dos prefeitos,

No TCU, a ação do DEM questionará a aplicação de cerca de R$ 253 mil na organização do encontro. O partido acusa o governo de utilizar recursos públicos para se autopromover, assim como de usar imagens de programas federais para destacar a ministra Dilma --eventual candidata à sucessão presidencial pelo PT.

"Temos de ter limites e regras. Houve o uso abusivo da máquina do governo",afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Além do uso de R$ 253 mil, o que se questiona é o desrespeito das regras legais."

Para Caiado, a realização do encontro na mesma semana em que o PT comemorou os 29 anos do partido não foi coincidência, mas decisão bem pensada e definida. "Não existe coincidência. Foi realizado um comício com dinheiro público", disse.

O líder disse que serão anexados à ação encaminhada ao TCU cópias dos discursos do presidente e da ministra, símbolos de programas do governo, como o PAC.