MPE ingressa mais seis ações contra José Riva e Bosaipo

O Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Patrimônio Público, Histórico e Cultural, ingressou com mais seis ações civis públicas por improbidade administrativa contra o deputado José Riva (PP) e o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, que somam mais de R$ 10 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Nas seis ações, os promotores pediram o ressarcimento de danos ao erário e indisponibilidade dos bens dos acusados. Além de Riva e Bosaipo, o MP indiciou ainda o servidor aposentado Guilherme Garcia, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, Juracy Brito, Cristiano Guerino Volpato, Varney Figueiredo de Lima.

As investigações iniciaram após documentos apreendidos na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso, que demonstravam uma inusitada movimentação financeira de um grande volume de cheques sacados contra a conta corrente da Assembléia Legislativa.

Consta da ação que os documentos apreendidos juntados ao relatório do Banco Central demonstram que a empresa de Arcanjo teria sido utilizada para a lavagem de dinheiro proveniente da AL, mediante pagamentos efetuados para pretensos credores.

Em todas as ações propostas pelo MPE, a Assembléia teria efetuado pagamento à empresas fantasmas. Em uma delas, em que a AL gastou R$ 1.023.193,76 com a M. Aparecida Ambrósio e Cia, cujo nome fantasia é Brindes Uniformes, o proprietário da suposta empresa sequer tinha conhecimento do empreendimento em seu nome.

Salvador Marinho de Abreu, em depoimento à Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará da Serra, informou que reside no assentamento Antônio Conselheiro há aproximadamente sete anos e atua como lavrador com uma renda mensal de R$ 150,00 com a entrega de leite. Ele nunca abriu qualquer empresa ou comércio e negou ser sócio-proprietário da empresa Brindes Uniformes.

O Grupo de Atuação Especial do MPE (Gaeco) foi até o local indicado no contrato social como sendo a suposta sede da empresa e nada encontrou. O que leva o promotor Célio Fúrio a crer que à época da emissão dos cheques a empresa já não existia e estava em situação irregular perante os órgãos Cadastrais. Além disso, seus registros foram utilizados indevidamente para prática de atos fraudulentos, dilapidando o patrimônio público.

Consta da ação, que foram expedidos ofícios ao então presidente da Assembléia, José Riva, requisitando cópias de documentos relativos à licitação e pagamento que originaram a emissão dos cheques arrolados no processo, bem como esclarecimentos sobre estes fatos. No entanto, o promotor conta que não recebeu a documentação exigida.

As investigações revelaram que necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os requeridos José Riva e Humberto Bosaipo recorriam, freqüentemente, à Confiança Factoring, da qual emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos) eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Assembléia Legislativa.

Tais cheques eram nominais a supostos fornecedores da AL e eram registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos.

“Para que isso ocorresse, emitiram cheques como se essas empresas fossem fornecedores da AL, encaminhando-os para a Confiança Factoring, onde eram trocados por dinheiro ou por outros cheques emitidos pela factoring e nominais a pessoas ou empresas indicadas pelos referidos deputados. Para completar a operação de rombo, posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembléia Legislativa Estadual eram compensados ou sacados em prol da Confiança Factoring, fechando-se assim o círculo criminoso de desvio de dinheiro público”, consta trecho da ação.

Em todas as outras ações, as investigações comprovaram a inexistência das empresas envolvidas na troca de cheques com a Confiança Factoring, que contou com a efetiva participação de José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Durante investigações realizadas pela Delegacia Fazendária, foram encontradas no escritório de contabilidade de ambos, provas do envolvimento deles com a geração e montagem de empresas, utilizadas posteriormente como pretensas fornecedoras da AL.

“Entre os documentos apreendidos encontram-se arquivos referentes aos contratos sociais das empresas e um arquivo intitulado “Relatório AL”, onde consta relação de firmas e a indicação de que elas seriam utilizadas para licitações junto à AL. Consta ainda desse “relatório” relação de empresas utilizadas, data de emissão dos cheques e respectivos valores. Cópias de tais documentos foram encaminhadas ao MPE e encontram-se juntadas no anexo III, que faz parte do inquérito civil que embasa a demanda”, relata trecho da ação.

Em depoimento, o suposto proprietário da empresa Baronia Publicidade e Marketing Ltda., Edil Dias Corrêa, esclarecendo que constituiu a empresa Baronia Construções e Manutenções Ltda., utilizando-se do trabalho do contador Joel Quirino Pereira, mas não autorizou a constituição de outro empreendimento, cuja minuta de contrato social fora encontrada nos arquivos do computador de Joel. Ele afirma que a única pessoa que poderia ter feito a falsificação seria Joel, porque entregou a cópia de seus documentos pessoais e de seu filho a ele para constituição da outra empresa. Negou ter recebido qualquer dos cheques emitidos em favor da empresa Baronia Publicidade e asseverou que a assinatura constante do verso dos cheques como endosso não é dele nem de seu filho.

Outro lado

O deputado José Riva (PP) aceita com tranqüilidade a ação proposta pelo Ministério Público e disse que tudo que for solicitado de informação será enviado, a exemplo do que vêm ocorrendo nas outras ações.

Riva informou ainda que já disponibilizou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal e que em nenhuma dessas investigações caracterizou qualquer desvio financeiro. No total, Riva responde a mais de 80 ações.