TCE questiona aposentadoria de desembargador

O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 15 dias para que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, encaminhe informações a respeito do processo de apossentadoria de Ernani Vieira de Souza. Ele deixou o Pleno do TJ desde 2007 e, apesar de receber hoje mais de R$ 20 mil mensais como desembargador aposentado, o processo ainda não foi oficializado junto ao TCE. Lessa foi notificado pelo relator-conselheiro Ary Leite de Campos na última quinta (12).

Ernani ingressou com pedido de aposentadoria compulsória em novembro de 2007, após 52 anos de magistratura. Desde então vem recebendo subsídios previdenciários. Ocorre que o Tribunal autoriza os pagamentos antes mesmo da "martelada" final. Ao final do processo se for constatado que houve erro de cálculo o beneficiário é obrigado a devolver a diferença ao erário.

O Pleno do TJ é composto por 30 desembargadores, dos quais 24 advindos da magistratura, três do Ministério Público e três da Ordem dos Advogados do Brasil.