TCE analisa 14 processos na sessão desta terça-feira

Politica MT

Segunda - 24 de Junho de 2013 às 23:02

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Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso vão proceder ao exame de 14 processos na sessão plenária desta terça-feira (25/06). A pauta de julgamentos é composta de representações (internas e externas), pedidos de rescisão, recursos, consultas e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (26/06), ocorre sessão da 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

Serão analisadas a contas anuais de gestão do município de Mirassol D"Oeste dos Encargos Gerais do Estado cujo recurso são supervisionados pela Secretaria de Planejamento.

A pauta da sessão plenária conta com quatro representações contra as Prefeituras de Santo Afonso, Tangará da Serra, Sorriso e o Fundo Municipal de Previdência Social de Novo Mundo.

O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura Nova Xavantina. O interessado procura saber sobre o piso salarial dos professores, instituído pela Lei Federal 11.738/2008.

A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar as contas de gestão da Fundação Nova Chance, do Gabinete do vice-prefeito de Cuiabá, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu e das Câmaras de Colíder, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada de Porto Alegre do Norte.

Na 2ª Câmara de Julgamentos constam as Câmaras de Denise e os Fundos de Previdência de Alto do Araguaia e de Torixoréu. O departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande também terá as contas de 2012 julgadas pela 2ª Câmara.

Fonte: O Documento