Deputados cobram redução do ICMS sobre óleo diesel

O deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) disse que nesta semana vai voltar a discutir, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de sua autoria que prevê a redução do ICMS sobre o óleo diesel, de 17% para 12%. A redução do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, a energia elétrica e a telefonia fixa foram as principais promessas de Blairo Maggi (PR) na campanha para governador.

Contudo, em 2003, o governador vetou projeto de Lei de autoria da então deputada estadual Serys Lhessarenko (PT), que previa a redução do ICMS sobre a energia elétrica e telefonia, de 30% para 17%.

Quanto à tributação sobre o óleo diesel, conforme informações do deputado Dilceu Dal Bosco, o governador Blairo Maggi havia acatado a reivindicação de baixar o imposto para os distribuidores e transportadores de combustível. A medida passaria a valer a partir de dezembro do ano passado. "Mas, como veio a crise, o governo deu uma segurada", analisou.

ICMS de MT é o mais caro do país, dizem deputados

Os valores do ICMS cobrado em Mato Grosso levaram alguns deputados a criticarem o governo do Estado, na última semana, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Gilmar Fabris (DEM) e Adalto de Freitas (PMDB) criticaram o sistema tributário do estado de Mato Grosso, que dificulta a sobrevivência dos pequenos e médios comerciantes e empresários mato-grossenses.

Segundo Daltinho, o Estado possui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais caro do país. "O comerciante não agüenta pagar imposto e ficar com o estoque lá parado", denunciou.

Na opinião dos deputados, os pequenos e médios empresários e comerciante enfrentam dificuldades para pagar os impostos. Em decorrência disto, acabam sonegando impostos ou fechando os estabelecimentos com demissões em massa. "Existem empresários aí que estão para ficar loucos. Têm muitas famílias que sonegam para garantir o sustento da família", afirmou o peemedebista.

Para o deputado Domingos Fraga (DEM), atualmente não existe em tramitação na Assembléia nenhuma propositura sobre a redução do ICMS sobre a telefonia fixa, nem energia elétrica. "Os deputados não tem poder de fogo sobre essa questão. Não podemos legislar sobre a diminuição de alíquotas. É totalmente inconstitucional, pois mexe no orçamento do estado", observou.

Entretanto, o deputado garantiu que o Legislativo Estadual vai discutir a revisão da tributação, na tentativa de chegar a um entendimento para melhorar a competitividade e promover o aquecimento da economia local.

Domingos Fraga disse ainda que a iniciativa pode impulsionar o chefe do Poder Executivo a rever a tributação do Estado. "Sabemos que a arrecadação é importante para o Estado. O quadro de recessão na economia nos leva a repensar que há necessidade de discutir a área fiscal e tributária de Mato Grosso", concluiu.