Defensor Público critica critérios para cálculo de progressão de pena

A necessidade de ampliar as discussões sobre a Reforma do Novo Código Penal foi observada pelo defensor público Fernando Antunes Soubhia durante audiência pública realizada em Cuiabá pelo Senado, em parceria com Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB-MT, além da Defensoria Pública de Mato Grosso.

 

O defensor público, um dos palestrantes da audiência pública, considera prematura a apresentação do texto no próximo mês e a provável aprovação no Senado ainda este ano. Para Fernando Soubhia, dezenas de audiências deveriam acontecer para discutir com calma o assunto.

 

A defesa de Fernando foi respaldada por diversas pessoas que formaram a plateia do evento, que durou cinco horas, no auditório das promotorias do Ministério Público Estado. Pelo menos 350 pessoas compareceram à audiência na noite de sexta-feira (21).

 

O atual código penal, que tem 40 anos, ficou pelo menos oito anos em debate, lembrou o defensor, que abriu a série de palestras abordando a teoria geral da pena.

 

Sobre as mudanças previstas no novo texto, o defensor público elogiou a reestruturação do regime aberto, porém citou a falta de ousadia para reestruturar também o semiaberto. As alterações pretendidas pela Defensoria Pública de Mato Grosso serão encaminhadas ao senador Pedro Taques, relator da matéria.

 

Fernando Soubhia também enalteceu a revitalização da pena de multa, lamentando que a pena de curta duração não possa ser substituída exclusivamente por multa. Porém, criticou os critérios para o cálculo da progressão de pena.