MPE propõe Ação Civil Pública contra magistrados do TJMT por improbidade

O Ministério Público Estadual protocolou Ação Civil Pública por improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além do juiz Marcelo Souza Barros.

Os três são membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foram acusados pela Corregedoria Geral de Justiça de participarem de um esquema de corrupção e desvio de recursos.

De acordo com ação proposta pelo MP, o desembargador José Ferreira Leite, teria praticado atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário em benefício próprio e terceiros utilizando-se de recursos do Poder Judiciário.

Consta da ação, que o desembargador José Tadeu Cury foi quem autorizou os pagamentos ilegais para o ex-presidente do TJMT, José Ferreira Leite, e o filho, juiz de direito, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. Isso ocorreu para evitar que o dinheiro fosse dado em benefício próprio por parte de Leite.

O MPE acusa Marcelo Souza de Barros de ter providenciado “a fórmula matemática que propiciou os cálculos irregulares em muitos pagamentos ora impugnados”. Ele e Cury também são acusados de desvio de recurso em benefícios próprios e de terceiros. O valor judicial da causa é de R$ 1.098.347,97.