Percival propõe comissão para regularização fundiária em Mato Grosso

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) propôs na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, que a Assembléia Legislativa crie uma comissão para a regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso.

Muniz diz que é necessário que o legislativo estadual se una ao governo do Estado para agir junto ao governo federal, com intuito de intensificar as ações voltadas à questão fundiária, que é problemática em Mato Grosso.

“Temos que aproveitar este momento em que o governo federal editou a MP (Medida Provisória) da Regularização Fundiária, demonstrando a vontade de se fazer um resgate social e histórico neste setor no país, para trabalhar junto com o executivo estadual para que seja auxiliar nesse processo, trazendo esse benefício para nosso Estado”, assinala.

O deputado do PPS destaca que poderá ser feita uma verdadeira força-tarefa no Estado com intuito de levar informações a todos os que, há muitos anos, tanto na cidade como no campo, esperam por esse benefício.

“Podemos fazer deste momento um verdadeiro “mutirão da cidadania”, atendendo ao máximo de brasileiros que vivem em Mato Grosso sem a certeza de ter a posse do chão em que mora ou tira o seu sustento”.

A MP - Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, dia 10, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a MP permite acelerar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Além de terras públicas rurais da União, a MP autoriza a doação de porções de terras públicas federais devolutas ou não-devolutas, em áreas urbanas consolidadas ou em áreas de expansão urbana.

A MP normatiza o Programa Terra Legal, que tem como objetivo regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses rurais na Amazônia Legal, em uma área de 67,4 milhões de hectares. O processo será conduzido pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com os estados da região.