Nova decisão do TRE afasta esperança de Ricardo Henry voltar

Com a última decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que negou o seguimento a dois recursos especiais interpostos pelo ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), o atual prefeito Túlio Fontes (DEM) consolida-se no cargo. É extremamente remota a chance de Henry reverter, no TRE, as decisões que cassaram seu mandato. Ricardo Henry foi cassado em dois processos, um por utilização da máquina pública em campanha eleitoral e outro por abuso de poder econômico e administrativo.

A única ação que cabe agora aos advogados de Henry é requerer ao TRE um agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, mesmo nesta caso, o TRE pode rejeitar o pedido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE têm negado sistematicamente todos os recursos pedidos por Ricardo Henry, para tentar reverter a situação. Até agora, Ricardo Henry já perdeu dez recursos junto ao TSE e ao TRE, entre mandatos de segurança, liminares e embargos de declaração. Em todos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Félix Fisher e Henrique Neves da Silva, confirmaram a decisão TRE de Mato Grosso, pela cassação de Ricardo Henry e efetivação de Túlio Fontes como prefeito.

NOVOS JULGAMENTOS

O Tribunal Regional Eleitoral ainda irá julgar um terceiro processo por abuso de poder econômico movido pela Coligação Cáceres com a Força do Povo, do prefeito Túlio Fontes. O Ministério Público Eleitoral na primeira instância, representado pelo promotor Allan Sidney, opinou pela procedência da ação, que poderá levar à terceira cassação de Ricardo Henry. Parecer no mesmo sentido foi dado pela procuradora federal Léa Batista, que atuava junto ao TRE até dezembro do ano passado.

Henry responde ainda a cinco processos por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Em dois deles o Ministério Público já opinou pela procedência da ação, o que pode elevar a cinco o número de cassações.

Abaixo, os extratos dos dois processos que tiveram o seguimento de recursos negados, disponíveis no site do TRE.