PEC dos vereadores pode ser sancionada na 2ª

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve sancionar ou não na segunda (2) a Proposta de Emenda Constitucional que cria 7.343 novas vagas de vereador em todo o pais. No final do ano, a Mesa Diretora da Câmara barrou a chamada PEC dos Vereadores e tirou o "pirulito" dos suplentes que já comemoravam a possibilidade de se tornarem titulares. Somente em Mato Grosso seriam 200 novas vagas.

O Senado impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, mas o ministro Celso Mello optou por requisitar novas informações à Câmara, que estava em recesso e retorna às atividades nesta segunda. "O presidente da Câmara pode sancionar a lei ou encaminhar as informações ao ministro do Supremo. Não sabemos o que acontecerá", comenta a assessora jurídica da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Rosicler Saporski.

Ao barrar a PEC dos Vereadores, os deputados alegaram que o texto aprovado pelo Senado não é o mesmo que teve aval da Câmara Federal. No original, estava previsto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. Já no texto aprovado em 18 de dezembro, os senadores não contemplaram esse dispositivo. Caso Chinaglia opte por apenas fornecer informações sobre sua recusa à PEC, o ministro terá prazo de 10 dias para analisar a documentação e decidir se acata ou não o mandado de segurança.

A PEC prevê o aumento de 7.343 vagas para vereador em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar esse trecho alterando a Constituição para a atual legislatura. Agora, os suplentes aguardam o desfecho da polêmica.