Aprovação acompanhou parecer do TCE e do MPC
Mesmo com 19 irregularidades, AL aprova contas de Silval

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (20), as contas do governador Silval Barbosa (PMDB) do exercício de 2012, com 19 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dessas, 11 foram consideradas graves. 

 

Apesar do volume, o órgão recomendou a aprovação das contas, em julgamento realizado em junho, sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, acompanhando o parecer favorável do Ministério Público de Contas. 

 

Entre as irregularidades, estão a diferença entre receitas e despesas constantes nos balanços e o que foi informado em relatórios, a não-apropriação do valor correto do Pasep, a abertura de créditos adicionais sem autorização da Assembleia Legislativa, diferença de 100 km no avanço de pavimentação de estradas, a movimentação indevida de recursos de fundos, e a falta de cobrança de ICMS no valor de R$ 14,3 milhões.

 

Outras irregularidades são o repasse R$ 39 milhões menor para a conta do Fundo da Educação Básica (Fundeb), e a falta de repasse das transferências voluntárias aos fundos municipais de saúde. O atraso nos repasses – que foram quitados somente este ano – provocou crise entre Silval e prefeitos de todo o Estado e, segundo o TCE, “fragilizou o atendimento à saúde nos municípios”.

 

O orçamento do Estado em 2012 foi de R$ 13.001.940.075,00, sendo R$ 10,1 milhões em receitas correntes, R$ 1,94 bilhão em receitas de capital, e R$ 861,6 milhões em receitas intra-orçamentárias correntes, que foram repassadas a outros órgãos da administração estadual.